Aposentados podem pedir devolução de valores do INSS por cobranças não autorizadas; saiba como
Esquema bilionário de descontos irregulares em aposentadorias motivou ação da PF na última quarta-feira (23)
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que perceberam descontos indevidos em seus benefícios têm agora a oportunidade de verificar se têm direito à devolução de valores. A medida é uma resposta ao esquema de fraudes descoberto pela Polícia Federal, que envolvia descontos não autorizados por associações.
Na última quarta-feira (23), a Polícia Federal deflagrou uma operação para combater um esquema bilionário que afetava aposentados e pensionistas, com descontos mensais indevidos. Esses valores foram cobrados de forma irregular e chegaram a um montante de R$ 6 bilhões desde 2019. A Controladoria Geral da União (CGU) detectou um aumento significativo nos valores cobrados na folha de pagamento dos beneficiários, que alegaram desconhecimento sobre tais descontos.
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O governo suspendeu todos os acordos de cooperação técnica que permitiam retiradas mensais de valores por organizações da sociedade civil. Isso significa que, a partir de agora, esses descontos não podem mais ser feitos sem a autorização expressa do beneficiário.
No entanto, é recomendado que os aposentados e pensionistas revisem regularmente seus extratos para garantir que nenhum novo desconto não autorizado seja realizado. Caso ainda tenha descontos em seu benefício, é importante excluir imediatamente qualquer cobrança indevida. A devolução dos valores será feita conforme a análise do caso pelo INSS.
Como saber se fui vítima de desconto indevido?
Para saber se está entre as vítimas desse esquema e tem direito ao ressarcimento, o primeiro passo é consultar o extrato do INSS. Esse extrato, disponível no portal ou aplicativo Meu INSS, detalha todas as movimentações realizadas no benefício, incluindo descontos de crédito consignado e mensalidades associativas.
Passo a passo para consultar o extrato no Meu INSS:
1. Acesse o Meu INSS (pode ser pelo aplicativo ou site).
2. Faça login utilizando seu CPF e senha do Gov.br.
3. Clique em "Extrato de benefício".
4. Selecione o número do benefício.
5. Na próxima tela, o extrato será exibido com todos os detalhes sobre os descontos realizados.
É importante que qualquer movimentação não autorizada seja investigada imediatamente. Se o desconto for proveniente de uma associação, por exemplo, é recomendável entrar em contato com a própria organização, além de notificar o INSS.
Extrato pode ser acessado direto na plataforma "Meu INSS" (Foto: Reprodução)Como excluir o desconto indevido?
Caso o aposentado ou pensionista identifique um desconto indevido, é possível solicitar a exclusão da mensalidade associativa diretamente no aplicativo ou site do Meu INSS ou ainda pela central de atendimento 135.
Passo a passo para solicitar a exclusão de mensalidade associativa:
1. Entre no app Meu INSS ou no site.
2. Faça login com CPF e senha do Gov.br.
3. Clique em "Novo Pedido".
4. Digite "Excluir mensalidade".
5. Selecione o serviço/benefício e leia as instruções.
6. Avance conforme as orientações na tela.
🚫 Além disso, se você deseja bloquear qualquer possibilidade de futuros descontos não autorizados de associações, siga o processo abaixo:
1. No app Meu INSS, faça login com CPF e senha do Gov.br.
2. Na página inicial, no campo de pesquisa, digite "solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade".
3. Selecione o serviço correspondente e siga as orientações.
Além de solicitar a exclusão do desconto no Meu INSS, o beneficiário também pode entrar em contato diretamente com a associação responsável pelos descontos para registrar uma reclamação e pedir o estorno das contribuições realizadas de forma indevida.
Como pedir o ressarcimento?
Caso um aposentado ou pensionista identifique descontos indevidos em seus benefícios, o primeiro passo é buscar o ressarcimento. Para isso, o segurado deve abrir uma reclamação junto à Ouvidoria do INSS. Isso pode ser feito de maneira simples, por meio do telefone 135, no site ou aplicativo "Meu INSS". Outra alternativa é utilizar a plataforma Fala.br, da Controladoria Geral da União (CGU), que centraliza as ouvidorias de diversos órgãos federais.
Além disso, é importante que o beneficiário registre a ocorrência no Portal do Consumidor, uma medida que pode contribuir para que a entidade responsável pelo desconto indevido tenha o contrato rescindido. Em alguns casos, também é possível entrar em contato diretamente com a associação, sindicato ou confederação que realizou o desconto para pedir o estorno. Muitos dessas entidades possuem números de contato disponíveis e podem ser encontradas nos seus respectivos sites.
Para facilitar o processo, o aposentado ou pensionista também pode enviar um e-mail para a equipe do INSS, no endereço acordo.mensalidade@inss.gov.br, relatando o problema.
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