STF retoma julgamento de ação de R$ 47 bi contra a Petrobras

Nesta sexta-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da ação trabalhista bilionária contra a Petrobras. O processo cobra o pagamento de adicionais de periculosidade, noturno e confinamento no cálculo da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), sistema que diferencia os funcionários do serviço administrativo e os que estão em refinarias ou embarcados em plataformas de petróleo. O impacto financeiro estimado da ação é de R$ 47 bilhões, segundo a própria Petrobras.

O processo voltou a ser analisado pelo plenário virtual da 1a Turma do STF, após pedidos de vista dos ministros. O relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, votou contra os empregados da Petrobras. Até agora, o entendimento dele foi seguido pelos ministros Dias Toffoli e Cármen Lúcia, enquanto a ex-ministra Rosa Weber votou a favor. Já Luís Roberto Barroso se declarou suspeito para atuar no caso. O último voto será dado pelo ministro Cristiano Zanin. A sessão virtual vai até o próximo dia 10 de novembro.

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Petrobras ao ressarcimento de mais de 50 mil funcionários. Em 2021, Alexandre de Moraes, atendendo a pedido da Petrobras, suspendeu a decisão do TST.

A Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) é um piso salarial criado em 2007 para promover a isonomia entre os vencimentos dos funcionários. Diversos empregados conseguiram ganhar na Justiça o direito de receber os adicionais por fora dos pisos estabelecidos, o que gerou desigualdade salarial na Petrobras.