Veja o que muda com o fim da emergência sanitária por covid-19

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou na noite do último domingo (17), o fim do estado de emergência sanitária nacional por causa da covid-19, instaurado em fevereiro de 2020. A medida marca o fim de medida adotadas para o gerenciamento da pandemia no país e não o fim da pandemia em si, determinada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). De acordo com o titular da pasta, a decisão leva em consideração a melhora do cenário epidemiológico, a ampliação da cobertura vacinal e a capacidade de assistência do Sistema Único de Saúde (SUS). Nos próximos dias um ato normativo será editado para explicar quais medidas serão adaptadas após o fim do decreto. 

A Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), se trata do nível mais alto de riscoda doença no Brasil e entrou em vigor em fevereiro de 2020, dias após a OMS declarar emergência internacional de saúde pública. A portaria permitiu que o governo federal e os governos estaduais e municipais tomassem uma série de medidas, como o uso obrigatório de máscaras e a autorização emergencial para vacinas, além de diminuir a burocracia para enfrentar a doença e permitir, entre outras coisas, que a Secretaria de Vigilância em Saúde fizesse a contratação temporária de profissionais para a atuar na linha de frente de combate à covid-19, aquisição de bens e contratação de serviços.

Nesta segunda-feira (18), o ministro Marcelo Queiroga detalhou a decisão, estimando que mais de 2 mil normas em todo o país, como, por exemplo, a possibilidade de comprar medicamentos e insumos médicos sem licitação. Segundo o ministro, haverá um período de transição, que pode durar de 30 a 90 dias. Um dos pedidos feitos pelo Ministério da Saúde foi que a Anvisa, por exemplo, que autorize a manutenção, por até um ano, do uso emergencial de alguns produtos para combater a Covid-19, como a vacina CoronaVac. Queiroga garantiu que nenhuma política de saúde será interrompida. 

"A covid não acabou e não vai acabar, e nós precisamos conviver com essa doença e com esse vírus. Felizmente, parece que o vírus tem perdido a força, tem perdido a letalidade, e cada dia nós vislumbramos um período pós-pandêmico mais próximo de todo mundo", disse o ministro em entrevista coletiva. 

População deve sentir os impactos da decisão gradativamente 

Os impactos da decisão serão sentidos pela população gradualmente, contudo, a decisão diz respeito mais a questões administrativas, como explica Adriano Furtado, diretor do Departamento de Vigilância à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), de Belém. "Na prática, o que muda é da população perceber que o governo começa a entender que há uma certa tranquilidade no dia-a-dia para poder levar em conta essa flexibilização para decretar o fim do estado de emergência sanitária. Para chegar no cidadão leva um tempo porque o que acontece de imediato é colocar abaixo vários decretos. Vai impactar na saúde diretamente, agora vamos poder retomar os processos com calma, voltando aos processos de licitação, de compra", pontuou Furtado. 

O diretor ainda ressalta que as medidas de saúde locais são aquelas que definem o dia-a-dia da população. "O encerramento do estado de emergência no Brasil significa que uma hora o Estado do Pará pode ou não decretar o fim do estado de emergência e isso até chegar no município de Belém, assim como nos outros municípios também. Essa é uma questão que vai de uma esfera para outra. Quem rege o nosso dia-a-dia é o municipal, a Sesma com as demais secretarias da Prefeitura de Belém que vão terminar o que e onde pode ser flexibilizado", explica. 

Infectologistas reforçam a importância de manter as medidas de segurança  

Especialistas reforçam que o decreto não representa o fim da pandemia e que as medidas de proteção contra covid-19 ainda são necessárias, mesmo havendo questões que favoreçam a flexibilização. "A questão da pandemia é mundial, então quem define o grau, se é um surto, uma epidemia, uma pandemia, é a Organização Mundial de Saúde (OMS), e eu estou percebendo pessoas achando que a pandemia acabou e não é isso, continuamos com uma pandemia em curso. A questão do decreto de emergência sanitária é muito mais uma questão politico-organizacional do país que facilita algumas coisas como a compra de insumos, abertura de leitos. Com a emissão de decretos desse tipo são permitidas algumas práticas que fora da exigência não seriam possíveis, como as exigências com relação às vacinas, por exemplo", esclarece o médico infectologista Lourival Marsola. 

A médica infectologista Helena Brígido avalia não ser o melhor momento para a revogação da portaria. "Não é o melhor momento e nem é competência de Ministro da Saúde de um país anunciando o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), somente quem pode decretar o início e fim de uma pandemia é a Organização Mundial da Saúde (OMS). Além disso, ainda que com casos isolados, ainda estão ocorrendo casos em todo o Brasil, por isso, ainda é uma pandemia", reforça. 

Para a especialista, a decisão favorece o relaxamento das medidas de proteção contra covid-19 e diminui a procura pela vacinação. Por isso, neste momento, é fundamental manter as medidas de segurança. "Manter uso de máscaras em idosos e pessoas com comorbidades, assim como em profissionais de saúde diante da exposição em quadros respiratórios. É preciso manter a disponibilidade de testes para covid-19 nos Estados e municípios, fazer sequenciamento genéticos para conhecimento das variantes existentes, campanhas de estímulo à vacinação", acrescenta.