TJPA sedia Fórum Nacional para debater violência doméstica

O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) sedia a partir de hoje (29) o XIV Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid). A programação reúne mais de 230 magistrados de todo o Brasil, vai até o dia 3 de dezembro e tem o objetivo de manter um espaço permanente de discussões sobre o tema, sob a perspectiva da efetividade jurídica e o aperfeiçoamento de todos os profissionais da área.

Com o tema “Sistema de Proteção às Pessoas de Gênero Feminino: Transversalidades e Interseccionalidades”, o evento é organizado pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), em parceria com a Escola Judicial do Pará (EJPA), que tem a frente a desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias.

Para Ana Cristina Mota, juíza do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e coordenadora do Fonavid, a realização é importante para analisar cenários, avanços e necessidades do judiciário.

“É necessário propiciar esse compartilhamento de conhecimento entre os juízes e verificar onde avançamos e quais são as novas demandas. Este é um encontro para observarmos como lidamos com as questões discutidas no ano anterior, além de trocarmos experiência um com os outros e atualizarmos sobre as carências da violência doméstica”, pontuou a juíza.

Programação

O Fórum conta com palestras com as temáticas “O CNJ e a Política nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres” e “Direitos das Mulheres nas Cortes Interamericana”, além de painéis que vão discutir “O Panorama do sistema convencional dos direitos humanos das mulheres e sua aplicação no direito brasileiro, controle de convencionalidade e jurisprudência da CIDH”, “Gênero, transversalidades e Interseccionalidades” e “Criminologia feminista e processo penal feminino”.

O Fonavid foi criado em 31 de março de 2009, durante a III Jornada da Lei Maria da Penha realizada em parceria entre o Ministério da Justiça, SPM e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento reúne magistradas e magistrados de todo o País que atuam em processos que tratam da violência contra a mulher, com o objetivo de compartilhar experiências e procedimentos relacionados à aplicação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). 

Além de magistradas e magistrados, equipes multidisciplinares, servidoras e servidores do Poder Judiciário de todo o país, que trabalham com violência doméstica e familiar contra as mulheres participarão da programação.