Templos afro-religiosos regularizados geram benefícios fiscais e suprimem intolerância, em Belém

Templos de religiões de matrizes africanas possuem os mesmos benefícios fiscais, assegurados por lei, que igrejas cristãs têm direito. Entretanto, muitas lideranças afro religiosas encontram dificuldades no acesso à informação para regularização dos seus espaços de cultos. Os cadastros em instituições, como cartórios e a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), geram acesso a políticas públicas, à imunidade do IPTU e à isenção das duas taxas agregadas ao imposto, a Taxa de Urbanização e a Taxa de Resíduos Sólidos.

Nesta semana, o assunto foi discutido em uma no auditório da OAB-Pará, a partir de um pedido da vereadora Lívia Duarte (Psol), na Câmara Municipal de Belém (CMB). No encontro, órgãos e autoridades se comprometeram a realizar ações com o objetivo de facilitar que os povos afro-religiosos tenham acesso com maior facilidade a instituições, desde o acesso a documentos técnicos. Uma ação deve ocorrer ainda neste mês para instrumentalização dos sacerdotes religiosos via orientação jurídica, encaminhamento técnico e análise de casos específicos referentes ao tema.

Para a mãe Suely de Iansã, sacerdotisa do Terreiro Recanto dos Orixás e Mãe Mariana, localizado no bairro do Itaiteua, no distrito de Outeiro, não ter uma regulamentação é como se o templo fosse invisível. “Não tem como comprovar a existência. A partir da legalização, o terreiro é reconhecido como casa de axé, o que dá respaldo perante quem nos procura, assim como dá abertura para os projetos de melhoria da casa e da comunidade onde ela está inserida”, diz a ialorixá.

Ela conta que o espaço religioso realiza frequentes ações comunitárias como a entrega de cestas básicas, ovos de páscoa e até realização de palestras, ter um templo regularizado facilita também o apoio do poder público, afirma a sacerdotisa. “Fazemos diversos trabalhos com a comunidade, graças a Deus sempre tivemos apoio. Recentemente fizemos parceria com a Sespa para vacinação e com a Polícia Militar que fez uma palestra sobre abuso infantil. Ao sermos regularizados, esses trabalhos iram se intensificar e beneficiar muita gente”, concluiu.

A intolerância religiosa também poderá ser combatida com mais rigor, diz a mãe Suely de Iansã. “Os benefícios serão diversos, inclusive no combate aos preconceitos que ainda são fortes no país. Com o respaldo do poder público, saberemos como proceder em caso de intolerância religiosa”, afirmou. Vale ressaltar que dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup) apontam que 46 casos foram registrados até fevereiro deste ano.

Com a regularização dos templos, os sacerdotes também ficam aptos a realizar casamentos com efeito civil, batizados e pagar a previdência. A legislação tributária diz que só é possível usufruir de benefícios fiscais quando os imóveis estão regularizados. Dessa forma, a Sefin pode orientar esse público a regularizar os imóveis. A imunidade do IPTU é assegurada pela Constituição Federal. As isenções estão previstas na legislação municipal e devem ser solicitadas pelos templos religiosos à Sefin periodicamente, via processo eletrônico. A isenção da Taxa de Urbanização deve ser solicitada anualmente. Já a da Taxa de Resíduos Sólidos, a cada três anos.