Prefeitura de Belém alerta para golpes de venda de apartamentos de programas de habitação

Após receber denúncias sobre a venda irregular de uma das 960 unidades habitacionais dos residenciais Maracacuera I e Maracacuera II, com previsão de entrega para o mês de junho, a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) alerta a população a respeito de golpes de venda de apartamentos de programas habitacionais. O órgão destaca que é proibido vender, alugar ou ceder imóveis de programas habitacionais nos primeiros dez anos, no caso dos beneficiários, sob pena de perder as moradias e devolver os subsídios do governo.

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De acordo com a Sehab, o anúncio de venda do apartamento foi feito em uma postagem pessoal nas redes sociais e o registro já está documentado na secretaria. “Nós temos combatido essa prática ilegal desde o início da atual gestão. Temos trabalhado intensamente para que as unidades habitacionais fiquem com as famílias selecionadas, de acordo com os requisitos do programa habitacional", pontuou o secretário municipal de Habitação, Rodrigo Moraes.

"Procuramos a polícia, o Ministério Público e outras instituições, para que todas as denúncias sejam devidamente apuradas", afirmou Moraes

Um balanço da Sehab e Caixa Econômica Federal, instituições que acompanham as denúncias de tentativas de fraudes, cerca de 400 apartamentos foram ocupados irregularmente por famílias que informam ter comprado os imóveis de outros residenciais, por valores que variam entre R$ 2.500 a R$ 3.500. Em muitos casos, já há decisões judiciais com ordem de desocupação dos imóveis, para que as moradias sejam entregues às famílias aprovadas nos programas de habitação.

Prisão por venda de apartamentos

Na semana passada a Polícia Civil prendeu em flagrante, no bairro de Canudos,  uma mulher acusada de cobrar por apartamentos do programa de moradia do Governo Federal. Segundo as investigações, Doranilce Bentes Pinho cobrava cerca de R$ 2 mil por imóvel. Até agora são pelo menos 12 vítimas da mulher, presa logo depois de receber o dinheiro de duas vítimas.

Onde denunciar 

A Sehab disponibiliza um canal de mensagens para receber denúncias de fraudes e tentativas de venda de apartamentos, no número 91 98580-8658.  Os casos são encaminhados à Caixa e à polícia.

O que diz a Caixa sobre os casos

Por nota, a Caixa esclarece que "...os Residenciais Maracacuera I e II, composto por 480 unidades habitacionais em cada módulo, foram contratados no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa I com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR. A entrega está prevista para o segundo semestre de 2022, após a legalização do empreendimento e aceite das concessionárias, de forma a garantir a habitabilidade".

"De acordo com as normas estabelecidas pelo programa, a indicação e seleção dos beneficiários somente é concluída após análise da documentação dos beneficiários apresentada pelo Ente Público, Prefeitura ou Governo do Estado, em cumprimento às disposições legais estabelecidas nas Portarias do Ministério das Cidades nº 163/2016 e do Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR 2.081/2020, de 30/07/2020", diz a nota da Caixa.

Denúncias de ocupação irregular, venda, aluguel, invasão ou abandono do imóvel podem ser registradas, gratuitamente, por meio do canal SAC, pelo endereço www.caixa.gov.br; pelos telefones 0800-726-0101, SAC, 4004 0104 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-104-0104 (demais localidades); ou em qualquer agência da Caixa.