Belém recebe propostas de licitação para gestão de resíduos sólidos

Hoje, 31 de julho, marca a data de abertura de envelopes de propostas de licitação para a concorrência referente à concessão dos serviços de limpeza urbana. Já que daqui a exatamente um mês, 31 de agosto, é a data de encerramento do aterro de Marituba. Mas, até o momento nada foi definido a respeito do destino dos resíduos sólidos da Grande Belém.

Com relação a licitação aos serviços de limpeza de Belém, a prefeitura informou que a entrega das documentações e abertura dos envelopes será no dia 31 de julho, às 9h, no auditório da Secretaria Municipal de Coordenação Geral de Planejamento e Gestão de Belém (Segep), na avenida Governador José Malcher, nº 2.110, no bairro de São Brás.

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Serão recebidos todos os documentos para concorrer à concessão: de habilitação, proposta técnica e proposta de preço. Em seguida, será feita a avaliação, a abertura dos envelopes com o resultado e, posteriormente, será aberto o prazo para recurso.

O anúncio da licitação foi feito pelo prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, no dia 6 de junho passado. O processo será por meio de concessão administrativa para a contratação de empresa de limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, resíduos sólidos provenientes de estabelecimentos comerciais, resíduos de serviço de saúde e resíduos da construção civil.

Aterro de Marituba

Enquanto isso, nada foi comunicado a respeito do destino dos resíduos sólidos, já que o prazo para que o aterro sanitário de Marituba feche as portas termina em 31 de agosto.

De acordo informou o Repórter 70, coluna de O Liberal, neste domingo (30), nos bastidores, já é dado como certo que haverá prorrogação, por pelo menos, mais 18 meses. O Ministério Público e a população do entorno do aterro fazem pressão contra essa medida, mas a empresa Guamá, responsável pelo empreendimento, tem sinalizado que o contrato poderá ser prorrogado, desde que os valores pagos atualmente pelo município pelos serviços sejam reajustados.

Para o MPPA, a permanência do aterro de Marituba gera graves violações de direitos humanos perpetradas contra o meio ambiente e a saúde da população do município.

Em maio deste ano, o órgão pediu a federalização do caso e destacou a "ausência de respostas por parte do Poder Judiciário Estadual" e os "obstáculos criados para a defesa dos direitos humanos relativo à indevida fixação de competência nominal de um único magistrado, gerando supressão de instâncias judiciais; prorrogação ilegal do prazo de funcionamento do aterro; violação do princípio do Juiz Natural como Direito Humano relativo às Garantias Judiciais; a ausência de cumprimento e de consequências ao descumprimento dos acordos anteriores; ausência de resposta aos recursos interpostos pelo MPPA; retenção e não disponibilização pelo Judiciário de valores destinados à implantação de medidas emergenciais em benefício do meio ambiente e da população de Marituba", comunicou a nota na época.