MPPA cobra Estado e prefeituras sobre alternativas para a destinação final de resíduos sólidos

Para cobrar medidas efetivas sobre a destinação final dos resíduos sólidos, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) expediu na quinta-feira (10) uma recomendação conjunta aos municípios de Belém, Ananindeua e ao Estado do Pará. Foi requerido o cumprimento das cláusulas do acordo firmado entre as partes em agosto de 2021, para a prorrogação do funcionamento do Aterro Sanitário de Marituba, que deve receber os resíduos desses municípios até 31 de agosto de 2023. 

A recomendação requer a adoção de providências, para que entreguem os seguintes produtos: Diagnóstico, Diagnóstico Social, Avaliação Territorial e Projeto de Implementação e Ampliação da Coleta Seletiva, bem como realizem as duas reuniões bimestrais para discussão sobre as medidas que devem ser apresentadas. Segundo o MPPA, essas duas reuniões estão pendentes.

O Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do MPPA (GATI) expediu, ainda, uma Análise Técnica indicando a necessidade de atenção com o cronograma previsto, tendo em vista o prazo de vigência do Aterro Sanitário. 

O fim das atividades do aterro sanitário do Aurá e a destinação dos resíduos sólidos da região metropolitana de Belém serão temas de nova audiência pública (Akira Onuma / O Liberal)

A Procuradoria-Geral do Estado do Pará e as prefeituras de Belém e Ananindeua devem responder em um prazo de até dez dias úteis. A recomendação foi assinada pelos promotores Eliane Moreira, Nilton Gurjão, Raimundo de Jesus Coelho, Alexandre Marcus Fonseca e Quintino Farias da Costa. Também foi assinada pelo 15º procurador de Justiça Cível, Waldir Macieira da Costa.

"O Estado e as prefeituras de Belém e Ananindeua assinaram o acordo em 5 de agosto do ano passado. O MPPA não participou, mas fiscaliza o cumprimento. O acordo previa, 60 dias após a assinatura, a realização de duas reuniões bimestrais. Ou seja, pelo menos quatro meses de ausência dessas reuniões. Não se tem notícias de que estejam buscando alternativas. Enviamos ofício no mês de janeiro. As duas prefeituras informaram que estão esperando pelo Estado. A Procuradoria do Estado não respondeu", comentou a promotora Eliane Moreira, na tarde desta sexta-feira (11).

"Na ocasião da assinatura do acordo, o MPPA não concordou com a extensão do prazo de funcionamento do aterro, mas como foi uma obrigação assumida pelo Estado e pelos dois municípios, estamos fiscalizando. Caso não respondam, o MPPA vai avaliar quais medidas podem ser tomadas. Já o município de Marituba não participou desse acordo", completou a promotora.

Estado

Na tarde do domingo (13), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou "que ainda não foi notificada sobre a recomendação expedida pelo Ministério Público Estadual (MPE)". A nota da PGE não comentou sobre as reuniões que estariam pendentes, segundo o MPPA.

Belém

Na sexta-feira (11), a Secretaria Municipal de Saneamento de Belém (Sesan) reforçou que o aterro sanitário de Marituba está com previsão de funcionamento até setembro de 2023. "A prefeitura de Belém já fez a publicação da elaboração dos estudos para a parceria público-privada que irá incluir a limpeza urbana, coleta de lixo, disposição final e coleta de resíduos sólidos, além da recuperação do Aurá", afirmou.

A Secretaria disse que já elaborou um plano de coleta seletiva para o município de Belém, que está em fase de conclusão e prevê a implantação de ecopontos, instalação de pontos de entrega voluntária em 50 escolas municipais, a entrega de 500 composteiras para compostagem doméstica, incentivo financeiro para as cooperativas e atração de empresas recicladoras para a cidade de Belém. A nota da Sesan também não comentou sobre as reuniões que estariam pendentes, segundo o MPPA.

Ananindeua

Nesta terça-feira (15), a Prefeitura de Ananindeua, por meio da Secretaria de Saneamento e Infraestrutura, informou que possui um grupo de trabalho com assessoria técnico-especializada, resultando na elaboração de um Plano Municipal de Coleta Seletiva para o município. Segundo a nota de Ananindeua, esse grupo já existe desde junho de 2021.

"Para executar os trabalhos, tem realizado reuniões internas com frequência, onde vem construindo o diagnóstico local e analisando propostas de empresas, que atuam no ramo de soluções sustentáveis", afirmou a nota.

A próxima fase, segundo a prefeitura, é lançar um edital para implementar um sistema de gestão integrada e destinação final dos resíduos sólidos, incluindo uma possível recuperação energética do que não puder ser reciclável. "Portanto, a Prefeitura de Ananindeua já se antecipou à recomendação expedida pela justiça, com medidas avançadas no que compete à redução do volume de lixo produzido na cidade", afirmou.

Guamá

A Guamá Tratamento de Resíduos, responsável pelo Aterro Sanitário de Marituba, informou na sexta-feira (11) que está cumprindo com todas as obrigações firmadas no acordo judicial com as prefeituras de Belém e Ananindeua. "O aterro sanitário opera regularmente, sob licença ambiental válida, emitida pelas autoridades competentes e sujeita à rigorosa fiscalização pelos órgãos responsáveis e periodicamente visitada por diversas instituições como o MPPA", pontuou.

"A empresa reforça que se mantém aberta ao diálogo com todos os atores envolvidos e que o encerramento das atividades do Aterro Sanitário de Marituba está previsto para o final do mês de agosto de 2023", acrescentou a Guamá.