FPM 2023: municípios paraenses se mobilizam para reverter cálculo do repasse

Tribunal de Contas dos Municípios usa estimativas do IBGE para calcular coeficientes do Fundo. São 863 municípios com perda no coeficiente, 50 deles no Pará, ou seja, redução de recursos

Eduardo Rocha

06.01.23 7h00

Bragança é um dos municípios que podem perder recursos do FPM (Foto: Sidney Oliveira / Arquivo O Liberal)

Municípios paraenses se mobilizam para contestar a Decisão Normativa 201/2022 do Tribunal de Contas da União (TCU), publicada em 29 de dezembro último, que se fundamenta em estimativa populacional feita em 2022 pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para efeito de cálculo do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com adesão da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), essa decisão do Tribunal não considera a Lei 165/2019 que congela perdas de coeficientes do FPM até a divulgação de novo Censo Demográfico. De um total de 863 municípios afetados desse modo, 50 são paraenses, com recursos a menos no ano que começa.

O número de habitantes é um dos parâmetros para o cálculo do repasse de recursos do FPM, e como ainda são dados prévios do Censo, municípios que obtiveram dados populacionais reduzidos terão os seus percentuais rebaixados fazendo com que o repasse constitucional seja diminuído, como aponta a Famep.

A CNM chegou a divulgar em 30 de dezembro que, se não for considerada a LC 165/2019, 702 municípios serão afetados e terão perdas que somam cerca de R$ 3 bilhões (estimativa com base em publicação do Tesouro da previsão do FPM para 2023). Mas, a Confederação atualizou esse levantamento, nesta quinta-feira (5). Já a Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) divulgou, em 30 de dezembro último, que 31 municípios paraenses seriam afetados e teriam perdas que somam cerca de R$163.756.925,06.

No entanto, a Famep informa, nesta quinta-feira (5), que o cálculo do valor da perda dos municípios depende de uma estimativa de arrecadação da União, sobre o qual a entidade não tem previsão. Acrescentou que o aumento de municípios que sofrerão perdas (dos iniciais 31 para 50) está diretamente relacionado “aos dados do IBGE que ainda estão inconclusivos, por isso entendemos que se faz necessário a conclusão dos trabalhos do Censo”.

Ganhos e perdas

De acordo com levantamento a CNM, 4.348 municípios brasileiros irão manter o coeficiente, "valor menor do que o observado em 2022, quando 5.450 Municípios não mudaram de coeficiente do FPM". Desses, são 137 no Pará. Apresentam redução de coeficiente: 863 municípios, 50 dos quais no Pará. Sobre essa redução de coeficiente, a CNM informa que em 2022 eram 17 municípios, mas nenhum município perdeu coeficiente, graças à LC 165/19 que desde 2019, vem congelando congelou os coeficientes do FPM. De acordo com outros levantamentos da CNM, se essa regra fosse levada em consideração, 702 municípios seriam beneficiados (coeficientes congelados em 2023, sem perda de coeficiente); por isso a diferença do total de municípios que perdem coeficiente.

Sobre os municípios que ganham coeficiente do FPM, a CNM indica que, em 2022, eram 103 municípios, e para 2023 esse total subiu para 331. No Pará, o número subiu de 7 para 24 municípios.

Mobilização

A CNM divulga que “todos os 863 municípios afetados estão orientados, caso queiram, a entrar com ações pedindo tutela de urgência;algumas prefeituras já conseguiram resultados positivos, com decisões favoráveis para a suspensão da medida do TCU em nível local”

Em nível estadual, a Famep mobiliza os municípios visando a reversão da decisão. "As entidades municipalistas solicitam do Tribunal a revisão imediata dos coeficientes divulgados, reforçando a necessidade de considerar a LC 165/2019 e manter os coeficientes", divulgou a Famep..

Esclarecimentos

O TCU informa que o cálculo das quotas referentes ao FPM segue metodologias estabelecidas em lei e é realizado conforme os dados oficiais de população produzidos pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); para isso, o IBGE manda para o TCU dados populacionais do Censo Demográfico, ou, quando não há o recenseamento, com base em estimativa, ou seja, o IBGE aplica a estimativa quando não há Censo para o cálculo da população.

Assim, como informa o TCU, a Decisão Normativa nº 201, que aprova, para o exercício de 2023, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos previstos na Constituição Federal, foi publicada a partir dos dados encaminhados pelo IBGE; neste caso, o IBGE enviou informações com base no Censo, que é a opção mais precisa.

"Eventuais contestações que vierem a ser apresentadas pelos municípios ao Tribunal de Contas da União serão naturalmente avaliadas pela Corte, como ocorre em todos os anos, nos termos de sua Lei Orgânica e do seu Regimento Interno. Esses questionamentos serão analisados somente em relação ao cálculo e não às estatísticas utilizadas, que são da competência do IBGE e, por definição legal, o TCU não possui qualquer ingerência", completa o TCU, por meio de nota nesta quinta-feira (5).

Confira os municípios do Pará que perdem coeficiente do FPM 2023: