Licitação da coleta de lixo de Belém é suspensa pela prefeitura

A Prefeitura de Belém suspendeu, temporariamente, a licitação da coleta de lixo da capital. A informação foi confirmada pela própria prefeitura, por nota, na tarde desta terça-feira (21). Os motivos não foram revelados, mas o processo licitatório de quase R$ 1 bilhão passa por ajustes para "atender requisitos legais". Um novo prazo ainda não foi divulgado para a publicação de um novo edital da Concorrência Pública nº 02/2023.

"A Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan) informa que o processo licitatório para a empresa, que ficará responsável pela coleta de lixo na Região Metropolitana de Belém (RMB), está temporariamente suspenso para atender requisitos legais e, em breve, será retomado para que seja dada a devida publicidade aos interessados e à população da cidade. É importante lembrar que a questão do aterro sanitário na Grande Belém não é uma demanda específica da capital paraense, mas de todos os municípios da RMB, assunto este que está judicializado", diz a nota enviada à Redação Integrada de O Liberal.

Antes da suspensão, a abertura da licitação estava prevista para o dia 10 de abril deste ano, às 9 horas, no auditório da Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep).

Em medida cautelar, homologada no dia 7 de março, o Tribunal de Conta dos Municípios do Pará (TCMPA) requereu da Prefeitura de Belém o repasse de um relatório mensal sobre o andamento do processo licitatório sobre a coleta, manejo e destinação do lixo da capital paraense. Esse processo licitatório deveria ser realizado em 120 dias, acrescentou o TCM.

Do que se trata a licitação da coleta do lixo de Belém?

Ivanise Gasparim, titular da Sesan, explicou, em entrevista a O Liberal, publicada no dia 9 de março, que o atual modelo de prestação dos Serviços Públicos Especializados de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos no Município de Belém possui deficiências que se somam dois passivos ambientais para a Região Metropolitana. São eles: o da utilização irregular do Aurá, que se transformou em um “Lixão a céu aberto”, contrariando a Política Nacional de Meio Ambiente e a Política Nacional de Resíduos Sólidos; e os problemas no licenciamento ambiental do Aterro Sanitário de Marituba, que impedirá sua utilização por qualquer município, a partir de 31 de agosto de 2023, conforme decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Essa "bomba- relógio ambiental", como classificou a secretária, impossibilitaria a Prefeitura de coletar e destinar adequadamente os resíduos domiciliares a partir de setembro de 2023. E, então, a gestão municipal teve de agir rápido para aprimorar a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, necessitando realizar investimentos em novos equipamentos públicos próprios (para não mais depender de aterros sanitários privados) e recuperar o meio ambiente.

Assim, em 2021, a Prefeitura contratou estudos, contando com audiência pública e consulta pública em 2022. Os estudos técnicos apontaram que "o Município teria de despender em um curto período cerca de R$926 milhões – recursos esses inexistentes no Erário; optou-se, desse modo, pela realização de licitação para a contratação de uma PPP – Parceria Púbico Privada na modalidade de concessão administrativa, ou seja, delegar a um parceiro privado o investimento dos recursos necessários, e a implantação do novo e moderno sistema previsto nos estudos técnicos", destacou Ivanise Gasparim.