Judiciário paraense pretende atender 400 pessoas em situação de rua de 8 a 12 de maio, em Belém

Atender 400 pessoas em situação de rua é a meta do Judiciário paraense durante a Semana Nacional “Registre-se!”, a ser realizada de 8 a 12 de maio. Até o dia 3 de maio, pontos de coleta situados no edifício-sede do TJPA, nos Fóruns Cível e Criminal de Belém e no Fórum de Ananindeua recebem doações de gel dental, escova de dente, sabonete, shampoo, condicionador, toalha de banho, lençol, colchonete, travesseiro, roupas, sandálias, sapatos usados e novos, adulto e infantil.

Nesta quinta-feira (27), em entrevista à Redação Integrada, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Lucio Guerreiro, disse que o Conselho Nacional de Justiça editou recentemente o Provimento 140, da Corregedoria Nacional, que trouxe diversos aspectos da sociedade que deveriam ser atingidos por essa medida. “Então nós temos o primeiro que é a população vulnerável de rua. Tem também a questão dos imigrantes ilegais, das pessoas ribeirinhas”, explicou.

“Como estamos em uma fase inicial, o CNJ nos orientou, nesta primeira semana, já que é só a primeira semana, focarmos na população vulnerável de rua, que é vista em São Brás, Comércio. Essas pessoas normalmente moram na rua, então não têm documentação, ou já perdeu”, disse.

O CNJ fez um convênio com a Arpen nacional, que é a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, e o Tribunal de Justiça do Pará, com a Arpen local, para que coloque um posto de atendimento para essas pessoas em quatro locais específicos, para que essas pessoas que, muitas vezes, já são registradas, consigam tirar a segunda via da sua certidão de nascimento.

O juiz Lucio Guerreiro disse que essa primeira ação não é destinada às pessoas que não têm registro de nascimento. “É claro que, se essas pessoas aparecerem no dia, nós já convocamos a Defensoria Pública para que faça um processo de registro tardio que vai ser julgado pelo juiz de registro público de Belém”, afirmou.

“Mas o foco são aquelas pessoas que já têm registro em qualquer lugar do Brasil. Nós vamos ter um posto da Arpen lá dentro. A pessoa vai dar o seu nome, sua data provável de nascimento, nome dos pais e vai ser feita uma pesquisa geral online para ver se acha o registro dele”, disse.

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Achando o registro, imediatamente a pessoa é encaminhada para a Secretaria de Segurança Pública para tirar uma segunda via ou uma primeira via do seu RG. “Então o vulnerável de rua já sai com o seu RG. E aí vai ter serviço de CPF, inscrição no Cadastro Único, título de eleitor, vão ter todos os documentos possíveis que ele possa retirar. Os serviços lá disponíveis”, afirmou.

Ele informou que foi feito o cadastramento prévio junto à Funpapa, o órgão de assistência da Prefeitura de Belém, e a previsão é atender 400 pessoas. De acordo com a programação, os esforços conjuntos serão realizados no horário das 8h às 14h, em diferentes bairros e espaços de acolhimento da Região Metropolitana de Belém para atender os diferentes grupos de pessoas que integram o público-alvo da programação, conforme a seguir:

Quatro locais de atendimento

Dia 08/05/2023 - Casa Rua

(Local: Praça da Bandeira)

Dia 09/05/2023 - Casa Rua

(Local: Praça da Bandeira)

Dia 10/05/2023 - Centro Pop São Brás

(Local: Estacionamento da Igreja Primeiro Amor)

Dia 11/05/2023 - Centro Pop Icoaraci

(Local: Centro Pop Icoaraci)

Dia 12/05/2023 - Centro Pop Ananindeua

(Local: Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho - SEMCAT)

Outros serviços oferecidos pelos parceiro entre 8 e 12 de maio:

Certidão de Nascimento (2ª via)

RG (1ª e outras vias)

Carteira de Trabalho

Título Eleitoral

Certificado de reservista

CPF

CAD Único

Consultório rua

Assessoria jurídica

Corte de cabelo e barba grátis

A Semana Nacional do "Registe-se" é integrada pelo(as) representantes do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará), Defensoria Pública do Estado, Comissão de Direitos Humanos da OAB Pará, Receita Federal, Polícia Militar do Pará, Polícia Civil, Polícia Federal, Prefeitura Municipal de Belém, Defesa Civil, Fundação Papa João XIII (Funpapa), União Espírita Paraense e Cáritas da Arquidiocese de Belém.

Esforço concentrado em todo o Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prepara um esforço concentrado para emitir registro civil a mais de 2,7 milhões de pessoas que não têm nenhum documento, segundo informações do Censo 2022.

Na semana de 8 a 12 de maio, o órgão promove um mutirão em todas as unidades da federação. A prioridade será para pessoas em situação de rua, que dependem de um documento para ter acesso a direitos básicos, como programas assistenciais, matrículas em escolas públicas e atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).

A campanha Primeira Semana Nacional de Registro Civil - Registre-se! faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, criado neste ano pela Corregedoria Nacional de Justiça, um dos braços do CNJ.

Outras populações socialmente vulneráveis também são alvo da iniciativa, como os povos indígenas, ribeirinhos, refugiados e população carcerária. O mutirão deve se repetir ao menos uma vez por ano.

Público prioritário

Segundo levantamento do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea), a população em situação de rua no Brasil aumentou 211% em 2022 na comparação com 2021. Os dados mostram que há no país mais de 230 mil pessoas nessa condição.

Para que a iniciativa alcance esse público alvo, o CNJ tem mobilizado instituições e pessoas que já trabalham com essa temática, como o padre Júlio Lancelotti, que presta auxílio à população de rua de São Paulo. Segundo o CNJ, o mutirão contará com o apoio da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e demais associações de registradores civis para viabilizar a certidão de nascimento.

Defensorias públicas e o Ministério Público também são parceiros da iniciativa, auxiliando na presença de registradores em praças públicas, por exemplo. As corregedorias-gerais dos tribunais de cada estado ficarão a cargo de fiscalizar e apresentar os resultados do mutirão.