Indígenas Warao refugiados em Belém serão cadastrados em programa habitacional

Famílias de indígenas Wararo regugiados serão cadastradas para ingressar na política habitacional da Secretaria Municipal de Habitação de Belém (Sehab). O cadastramento será entre os dias 6 e 8 de maio. A decisão se deu após ofício expedido pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do Promotor de Justiça Raimundo Moraes.

A Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo da capital solicitou à Sehab, em ofício, o cronograma de trabalho de cadastramento dos refugiados, no contexto de procedimento administrativo que apura a implementação de políticas públicas de atendimento à População Migrante, Apátrida, Solicitante de Refúgio e Refugiada no Município de Belém, em especial, no aspecto urbanístico.

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A medida foi solicitada após vistorias realizadas em oito comunidades indígenas Warao de Belém e Ananindeua, nos dias 7 e 8 de fevereiro de 2024, em ação conjunta do MPPA - através do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos (CAODH), das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém, Icoaraci e Ananindeua, e do Núcleo de Questões Agrárias e Fundiárias (NAF) - e a Defensoria Pública do Estado do Pará, por intermédio do Núcleo de Defesa da Moradia.

Participaram também das vistorias representantes da SEHAB, Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), Organização Internacional para as Migrações das Nações Unidas (OIM) e Instituto Internacional de Educação do Brasil.

As vistorias resultaram em um Relatório Conjunto do Ministério Público do Estado e da Defensoria Pública do Estado, detalhando a situação de cada uma das oito comunidades Warao em relação à infraestrutura das moradias, nas quais foram identificadas irregularidades e condições inadequadas de habitação.

O relatório identificou que as comunidades vivem em locais em geral alugados pelos próprios integrantes, sendo a minoria delas em áreas ocupadas informalmente. Ao longo dos dois dias de visitas, foram realizadas reuniões com os indígenas que se encontravam nas localidades, ocasião em que além da demanda por moradia adequada, foram relatados problemas, relativos à moradia, saúde, educação, emprego e renda e saneamento básico.  

Política habitacional 

A Secretaria de Habitação de Belém informou que após o cadastramento, nos dias 6, 7 e 8 de maio, as famílias estarão aptas para todos os sorteios realizados posteriormente no Programa Viver Belém/ Minha Casa Minha Vida. 

O programa possui etapas de seleção dos beneficiários do Município de Belém, sendo estas  inscrição, sorteio de pré-seleção, entrega de documentação, análise juntos ao agente financeiro, sorteio das unidades, vistoria imóvel, assinatura de contrato e entrega das chaves.

Conforme a Portaria 1162/2023, o município de Belém não dispõe de métodos de inserção para população migrante ou refugiados. Contudo, a situação da comunidade Warao pode ser reconhecida como integração de povos originários.

A Sehab ressaltou a importância da inscrição ao Cadastro Único (NIS) para acessar programas sociais, voltados a grupos vulneráveis.

Com informações do MPPA.