Homem trans paraense consegue liminar para fazer cirurgia de mastectomia por plano de saúde

Uma mastectomia, cirurgia para readequação das mamas para transgêneros, foi concedida legalmente ao paraense Rafael Carmo, após a operadora do seu plano de saúde se recusar a realizar o procedimento. A liminar, com tutela de urgência, foi requerida pela Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Estratégicas (NDDH).

O impasse começou há cerca de um ano, quando Rafael decidiu que queria realizar o procedimento. Ele procurou a empresa que fornece o seu plano de saúde para tentar marcar a data da operação, sem sucesso. "Mesmo com toda documentação, mesmo com todos os laudos, inclusive do endócrino, de que eu poderia adquirir problemas nas mamas, ainda assim não foi liberada a cirurgia, sempre tive negativa", revelou.

A empresa alegou que o plano de saúde não cobria esse tipo de cirurgia, por se tratar de um procedimento meramente estético. Após a negativa, Rafael começou a pesquisar se algum plano de saúde já havia realizado o procedimento, e descobriu que já houve alguns casos em outros estados. "Aí eu resolvi reunir as matérias, falar com umas pessoas que conseguiram, pra eu juntar a mesma documentação". 

Rafael explicou que, no caso dos homens trans, existe o costume de se usar uma faixa para minimizar o volume dos seios. O uso a longo prazo dessa faixa acaba trazendo prejuízos à saúde, como a necrose das mamas, a dificuldade na respiração, por conta do aperto no pulmão, além de problemas na coluna. Ele acredita que a impossibilidade de se fazer o procedimento pode acarretar, ainda, em problemas psicológicos mais graves, como a depressão, e que ele pode possuir o poder de prevenir, por exemplo, suicídios e automutilações.

"Então a cirurgia não garante só a saúde mental, física e psicológica, mas uma questão de segurança pro corpo trans, vai muito além de um procedimento estético", garantiu Rafael. Ele declarou que preenche todos os requisitos da Portaria do Sistema Único de Saúde (SUS) que exige pelo menos dois anos de tratamento multidisciplinar, dentre outros procedimentos pré e pós-operatórios, de modo a estar apto para o procedimento.

Com isso, a defensora pública Anelyse Freitas recorreu aos meios extrajudiciais, mas a empresa afirmou que não estava no rol da Agência Nacional de Saúde (ANS). Então foi formulada uma Recomendação à ANS, para que a agência incluísse no rol de procedimentos médicos vigentes os procedimentos cirúrgicos necessários ao processo transexualizador.

Em resposta, a agência encaminhou ofício em que apresentava a análise quanto à cobertura obrigatória ou não dos procedimentos incluídos no processo transexualizador, listando a mastectomia com um dos “procedimentos complementares ao processo”.

Assim, a Defensoria Pública resolveu ajuizar a ação, por meio da qual conseguiu a liminar para a liberação do procedimento. "Por se tratar de um plano de saúde, a gente não quer nada de graça, é um direito", ressaltou Rafael. "Nós também somos seres humanos. É preciso persistir sempre e correr atrás, porque às vezes demora, mas a nossa luta tem resultado".