Estado e município assinam convênio para regularização fundiária em Belém

Cerca de 10 mil famílias de Belém serão beneficiadas com o reconhecimento do título de propriedade de seus imóveis, a partir de um convênio assinado entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Belém, na manhã desta segunda-feira (12). O acordo pretende dar dignidade aos cidadãos e impulsionar o desenvolvimento socioeconômico no município. 

“Garantir regularização fundiária é garantir direitos, evitar conflitos, harmonizar as relações sociais e, a partir daí, fazer com que essas famílias possam ter a condição de, com a sua própria casa, poder investir, melhorar a residência e ter a tranquilidade de morar em paz e com dignidade”, pontuou o governador Helder Barbalho. 

O termo assinado garante a transferência de R$ 5 milhões do Estado para o município, visando a operacionalização dos trabalhos de regularização fundiária, com início estimado para o mês de agosto. O termo será desenvolvido de forma conjunta entre o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e a Companhia de Desenvolvimento Metropoliana de Belém (Codem). Também está prevista a contratação, por meio de licitação, de uma empresa especializada em serviços técnicos, para o desenvolvimento dos Projetos de Regularização Fundiária Urbana (REURB), com base jurídica da Lei Federal nº 13.465/2017 e no Decreto nº 733 de 13 de maio de 2013.

Na avaliação do chefe do Poder Executivo municipal, Edmilson Rodrigues, a parceria cuida e dá autonomia a população. “Garantirá a regularização fundiária de bairros inteiros. É garantir para a população o título de terra e permitir que possam ter acesso a créditos, venda regularizada e fazer um empreendimento”, destacou.

Durante a celebração do acordo, o presidente da Codem, Lélio Costa da Silva, ressaltou a relevância da iniciativa para o setor econômico e para a sociedade. “Tecnicamente, um imóvel regularizado tem cerca de 60% do valor maior do que o imóvel sem regularidade fundiária. Esse título na mão dessa família vai garantir que ela possa ter amanhã um sonho de empreender e poder ter uma operação de crédito junto a um banco requalificar aquela moradia. (...) Que nós saiamos daqui convictos que e necessário garantir  regularização fundiária em um estado marcado por conflitos fundiários”, afirmou.