'Direito de autistas' e 'seletividade alimentar' são temas de ação do Dia Mundial do Orgulho Autista

Em alusão ao Dia Mundial do Orgulho Autista, celebrado na terça-feira, 18, a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) promove ação de educação em saúde sobre "Direitos dos Autistas" e "Seletividade Alimentar". As ações ocorrem no Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação (Ciir), e no Centro Especializado em Transtorno do Espectro Autista (Cetea), em Belém.

As atividades vão envolver usuários do Ciir e seus acompanhantes, com a supervisão de profissionais. A programação sobre "Direitos dos Autistas" e "Seletividade Alimentar" ocorrerá no Cetea, das 9h às 11h. À tarde, das 15h às 17h, o evento será realizado no CIIR, ambos nos auditórios.

A temática "Direitos dos Autistas" será abordada pelo advogado Kristófferson Andrade, especialista em direitos das pessoas com TEA, e Rafael Morais, doutor em Ciência da Reabilitação, abordará o tema "Compreendendo a seletividade alimentar em pessoas neurodiversas".

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Rede de assistência à pessoa autista no Pará

Nos últimos anos, o Governo do Pará garante os benefícios oferecidos pela Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, por meio de iniciativas da Sespa, que criou em 2020 a Coordenação de Políticas para o Autismo (Cepa).

A Coordenação atua a partir de seis eixos principais, com ênfase nas pessoas com TEA: saúde; educação; assistência social; cultura, esporte e lazer, e trabalho e legislação. As ações já registram avanços e conquistas, que beneficiam pessoas diagnosticadas e familiares.

O principal objetivo da Sespa é fortalecer e ampliar a base de dados sobre o autismo no Estado, além de descentralizar o atendimento por meio dos Núcleos Especializados em Transtorno do Espectro Autista (Nateas) e do Centro Especializado em Transtorno do Espectro Autista (Cetea), este em Belém, entregue em outubro de 2023 para proporcionar acolhimento e acompanhamento centrados em evidências científicas.

O Cetea é um norteador para o funcionamento dos Núcleos Especializados em Transtorno do Espectro Autista. O primeiro Natea, em atividade no Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação (CIIR), em Belém, desde janeiro de 2021, já fez mais de 90 mil atendimentos. O Núcleo conta, ainda, com a Casa Funcional e o Jardim Sensorial. 

Também foram implantados Núcleos, em 2022, nas policlínicas dos Caetés, em Capanema, e Lago de Tucuruí. Cada um registra uma média de 50 pacientes fixos, com cerca de 40 mil atendimentos (em cada Natea) no primeiro ano de atividade.  

Os usuários têm acesso aos Núcleos por meio de encaminhamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), via Central de Regulação de cada município, que encaminhará à Regulação Estadual. O pedido é analisado conforme o perfil do usuário, via Sistema de Regulação do SUS (SISREG).

Investindo na contínua descentralização do atendimento, o governo do Estado vai implantar mais Nateas, vinculados às policlínicas que serão entregues em Marabá (no sudeste), Santarém (oeste), Breves (Marajó) e Altamira (oeste). 

Educação

A Cepa, em parceria com a Escola de Governança Pública do Estado do Pará (EGPA) e universidades, desenvolve ações educativas. Entre 2020 e 2023, foram realizadas atividades de aperfeiçoamento e capacitação profissional, como o workshop sobre transtorno de espectro autista: direito e rede de atendimento da pessoa com TEA; o Projeto Educatea; o Projeto Proteger para incluir; o primeiro curso de pós-graduação lato sensu de Musicoterapia, na Fundação Carlos Gomes (FCG), para formação de profissionais que poderão atuar nas áreas de saúde, educação e assistência social, e o curso de pós-graduação em Transtorno do Espectro Autista: intervenções multidisciplinares em contextos intersetoriais, realizado em parceria pela Universidade do Estado do Pará (Uepa) e Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), que formou mais 300 especialistas.

O Programa “Capacitar para incluir” já certificou mais de 500 servidores públicos, em 14 municípios do Estado, que atuam como multiplicadores do conteúdo adquirido no I Seminário de Políticas Públicas para o Autismo.

Só o “Pará Contea: I Congresso paraense sobre transtorno do espectro autista”, ocorrido em abril de 2021, capacitou 10 mil profissionais e contou com 12 mil visualizações em cada dia do evento.

No segmento da Assistência Social, destaca-se a emissão da Carteira de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). Criada pela Lei 13.977, de 2020, conhecida como Lei Romeo Mion, a carteira garante acesso integral e prioritário aos serviços públicos e privados, além de subsidiar a primeira base de dados sobre o TEA no Estado, com atualmente mais de 15 mil cadastros.

Para obter a Ciptea, basta acessar o site www.saude.pa.gov.br/autismo e preencher o cadastro prévio, por meio de login e senha. A Cepa também firmou parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) para emissão de carteira de identidade (RG) e atualização de placas de sinalização de prioridades em 36 órgãos estaduais.

Descobertas

Nos eixos da Cultura, Esporte e Lazer, destacam-se as três edições do Festival TEAlentos, com apresentações de música, dança, artes visuais, teatro e poesia, alcançando um público superior a 500 mil pessoas. A iniciativa é um trabalho conjunto entre Sespa, Secretaria de Estado de Cultura (Secult), Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) e Fundação Cultural do Pará (FCP). 

A parceria com a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel) e Federação Paraense de Futebol (FPF), a CopaTEA foi realizada em novembro de 2022, aproveitando o clima de Copa do Mundo para oferecer uma atividade adaptada a crianças e adolescentes com autismo, além de estimular a prática de esporte.

Em fevereiro deste ano ocorreu o primeiro CarnaTEA, com o tema “Abre Alas para o Bloco da Inclusão Passar”, garantindo a participação social e o lazer a pessoas com autismo e seus familiares, em um carnaval adaptado. 

Trabalho e renda

O Programa NorTEA já formou 60 servidores, em 11 municípios, como “multiplicadores da inclusão”, responsáveis por acolher de forma efetiva jovens e adultos no mercado de trabalho, mediante parceria da Sespa com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-Pará). Em paralelo, foi aberto um banco de currículos, que permite mediações de jovens e adultos para empregos formais.

Com mais de 16 edições já realizadas, a Feira de Empreendedorismo Inclusivo tem como objetivo de divulgar produtos e serviços de pessoas com autismo e/ou suas famílias, promovendo o protagonismo, fomentando a geração de renda e a economia criativa. A Feira é realizada mensalmente.

Sob o aspecto da Legislação, a validade de Laudo TEA (Lei 9.214/2021) agora é por tempo indeterminado em todo o Pará. Outras leis também beneficiaram pessoas com autismo, como a Lei 9.535/2022, a qual estabeleceu que as salas de cinema no Pará se adaptassem para exibições de filmes ao público com autismo, e a Lei 9593/2022, que proíbe a soltura de fogos de artifício com estampido.