Dia da Visibilidade Trans: histórias de arte e ativismo são exemplos em Belém
A luta por direitos da população trans no Brasil é notável por marcos históricos, afirma especialista do campo jurídico
No dia 29 de janeiro é comemorado o Dia Nacional da Visibilidade Trans. A data foi escolhida como referência em 2004, quando um grupo de 27 travestis, mulheres transexuais e homens trans entraram no Congresso Nacional, em Brasília, para lançar a campanha “Travesti e Respeito”, promovida pelo Ministério da Saúde. A ideia era destacar a importância do respeito à diversidade. Essa foi a primeira campanha nacional idealizada e organizada pelas próprias trans. Desde então a data é lembrada. Em Belém, há muitas histórias de pessoas trans que são exemplos de arte e ativismo.
A modelo Tiana Ferreira é uma mulher trans que gosta de enveredar por vários caminhos da arte. Ela conta que seu primeiro contato com a arte foi no final do ano de 2016. Naquela época, a artista gostava de se montar, tirar fotos e fazer maquiagem, porém não profissionalmente como na atualidade. Depois da pandemia, Tiana diz que começou a ser modelo e ter sua imagem vinculada a empresas de roupas, na maioria de seus amigos.
Ela diz que a importância de ocupar espaços artísticos enquanto travesti é fazer com que a sociedade os veja com normalidade a presença dessa população em qualquer lugar. “Pessoas como eu podem andar à luz do dia, ter outras profissões para além da noite ou uma esquina. Eu fico orgulhosa de mim quando vejo uma pessoa trans me olhando e se sentindo forte ao se espelhar em mim. Isso me deixa mais forte”, confidenciou.
“Sobre o Dia da Visibilidade Trans com certeza é uma data para comemorar, mas também é uma data para se debater, além de mostrar para as pessoas que no ano todo nós estamos batalhando, construindo os nossos espaços e entrando naqueles que ainda não foram abertos para gente. Quando passa essa data nós continuamos vivendo aqui, e as pessoas cis, elas principalmente, precisam saber disso, de olharem para a gente o ano todo”, afirmou Tiana Ferreira.
Professor trans relata sua história com na área jurídica
O professor de direito, Davi Almeida, doutorando pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e residente jurídico no programa de empregabilidade e formação LGBTI+, afirma que a população trans passa despercebida pela sociedade, enquanto sujeito de direito e em relação à violência. “São grupos de pessoas cerceadas de direitos humanos, que não vão ter acesso ao direito à saúde, à educação e à vida. E é uma população invisível no sentido que a morte e violência contra essas pessoas passam despercebidas”, explicou.
Davi Almeida Almeida, que é uma pessoa trans, ressalta que ter visibilidade é reconhecer a existência dessas pessoas. “Quando a gente fala de ter visibilidade é reconhecer que nós existimos, que nós estamos em todos os lugares literalmente, e que por mais que passemos por todas essas intercorrências e intempéries, é uma população que continua viva e lutando para ser reconhecida”, afirmou o advogado.
Nos últimos cinco anos ocorreram marcos históricos para a luta de direitos da população trans, diz Davi Almeida. “É importante frisar que a maioria desses direitos foram conquistados através do Judiciário, de ações ante ao Supremo Tribunal Federal, que não foram observados nos poderes Legislativo e Executivo nos últimos anos. Em 2018, o STF decidiu autorizar a retificação de registro de pessoas trans através dos cartórios no Brasil, que era autorizado em diversos países, para nós, a população trans do Brasil, antes era dificultado”.
“Em 2019, tivemos outra decisão importante no STF, que foi a criminalização da LGBTfobia através de uma analogia feita com a lei de racismo. Em suma, o STF informou ao Congresso Nacional que até o momento em que o Congresso crie uma lei própria para a proteção das pessoas LGBT será aplicada analogicamente a lei de racismo para os casos de LGBTfobia, em específico, falando aqui, da transfobia”, concluiu.
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