Detran lança três serviços digitais nesta quinta-feira

O Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran-PA) vai lançar, nesta quinta-feira (27), três serviços tecnológicos para facilitar a vida de motoristas e agentes de trânsito. Um deles é a CNH Digital, que já existe em alguns estados. Outro é o talonário eletrônico de autos de infração para os agentes. E ainda o Sistema de Declaração de Acidente de Trânsito (Sisdat), que evita registros em delegacias ou a espera por um agente para registrar uma ocorrência sem vítimas.

Todos os serviços já serão usados na operação Boas Festas, que será realizada do final de semana até o retorno do Réveillon. Porém, todas as aplicações já estarão disponíveis assim que lançadas. No anúncio do lançamento, o Detran-PA destacou que "...se os órgãos públicos não acompanharem o avanço da tecnologia, logo sobreviverão somente para atendimento básico. Por isso, os Detrans que não estão ligados à tecnologia se tornam frágeis e sujeitos a diversas fraudes e ineficiência na prestação de serviço".

Mesmo sendo serviços digitais e que podem ser feitos por aplicativos de celular, o Detran-PA garante que todas as informações registradas ou geradas possuem valor legal como qualquer outro documento para processos judiciais ou seguro.

O Sisdat servirá para registrar a ocorrência de um acidente de trânsito, desde que tenham ocorrido apenas danos materiais. Assim, se torna desnecessário manter os veículos parados no meio da via se as partes envolvidas chegarem a um entendimento. Basta inserir um relato do ocorrido e preencher com as informações solicitadas, como nomes das partes, Renavam, endereços, placas dos veículos, telefones, e-mails... O registro pode ocorrer em até 30 dias após o fato e comporá um banco de dados. As partes envolvidas receberão notificações e informações via e-mail ou outros canais de comunicação preferidos.

O artigo 176 do Código de Trânsito Brasileiro determina que, se houver acidente sem vítima, os veículos deverão ser retirados do local, a fim de garantir a fluidez e a segurança viária.

A Solução Tecnológica de Talonário Eletrônico registrará a infração online por dispositivos móveis operados pelos agentes. Cada registro vai compor um banco de dados. Segundo o Detran, a solução "...torna difícil a ocorrência de falhas no processo, prescrição de notificações e dá segurança ao servidor público, pois poderá realizar uma abordagem consciente e segura. Os veículos furtados e conduzidos por meliantes criminosos terão tratamento diferenciado pelos órgãos competentes presentes para apoio da operação". A mesma ferramenta tem acesso a diversos sistemas de informação e de processos legais dos órgãos de trânsito e segurança pública.

CNH Digital é a versão digital da Carteira Nacional de Habilitação, com o mesmo valor jurídico da impressa e com as vantagens adicionais que propiciam uma maior mobilidade, praticidade e comodidade. Permite uma fácil validação eletrônica (através de um QR Code), recuperação do documento e maior durabilidade. No primeiro acesso, é preciso criar um PIN (senha de quatro dígitos) para armazenar seu documento de segurança.