Defensorias ajuízam ação em favor de catadores de material reciclável de Ananindeua

As Defensorias do Estado e da União ajuizaram uma ação civil pública contra a Prefeitura Municipal de Ananindeua, em favor dos direitos e interesses das catadoras e catadores de materiais recicláveis que trabalham na cidade. Os órgãos cobram do município a manutenção ou interrupção das atividades de coleta seletiva de materiais recicláveis.

As Defensorias reforçam que, qualquer que seja a decisão, o ente político deve resguardar os direitos fundamentais dos trabalhadores, mediante a disponibilização de kits adequados de proteção individual, treinamentos, produtos de higiene, bem como pagamento de benefício assistencial temporário para recompor a renda mínima das catadoras e catadores diante da diminuição da produção de resíduos sólidos causada pelas medidas de isolamento social, se o serviço for mantido, ou para substituir essa renda, em caso de interrupção total.

A ação foi proposta em razão da situação atual de pandemia pela Covid-19 e pelo entendimento de que os poderes públicos tem a obrigação de adotar medidas adequadas para proteger e promover a saúde pública, bem como para garantir a subsistência dos grupos mais vulneráveis, a exemplo das catadoras e catadores de materiais recicláveis.

Anteriormente, ambos os órgãos, juntamente com o Ministério Público Federal e do Trabalho, já haviam enviado uma recomendação para todos os municípios do Estado do Pará, indicando medidas necessárias à proteção da vida, da saúde e da subsistência desses trabalhadores, que exercem relevante serviço público. Contudo, o município de Ananindeua não apresentou qualquer resposta à recomendação.