Consulta e audiência públicas irão subsidiar licitação para ônibus na Grande Belém

Para subsidiar a definição e especificações do Edital de Licitação e seus anexos para prestação de serviços de transporte público de passageiros por ônibus do Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém (SIT/RMB), o Governo do Estado, por meio da Agência de Transporte Metropolitano (Agtran/PA) realizará consulta e audiência públicas. Esse procedimento é fundamentado no artigo 8o, §3o, da Lei Estadual no 9.056/2020 e art. 21 da Lei Federal no 14.133/2021. Dessa forma, as informações a respeito do novo serviço de transporte público por ônibus a ser prestado à população da Região Metropolitana de Belém e a respeito da futura Concessão da execução dos serviços do SIT/RMB, com todos os documentos que comporão o edital de Licitação , estão disponíveis, a partir de 09 de fevereiro de 2023 até 31 de março de 2023, no site http://www.ngtm.pa.gov.br/. O edital de convocação deses dois procedimentos foi pubilcado no Diário Oficial do Estado na terça-feira (8).

O Governo informa que os interessados poderão participar da Consulta Pública mediante o envio de perguntas, sugestões e demais contribuições ao Edital de Licitação e seus anexos e ao novo serviço de transporte público de passageiros por ônibus do SIT/RMB, até 31 de março, por meio de link disponível no endereço eletrônico divulgado. 

Audiência Pública

A Audiência Pública será realizada para esclarecimentos e oitiva da
sociedade sobre o Edital de Licitação e seus anexos e sobre o novo serviço de transporte público de passageiros por ônibus do SIT/RMB, de modo presencial, no auditório do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev), na avenida Alcindo Cacela, nº 1962, bairro de Nazaré, em Belém, em 23 de março de 2023, a partir das 9h, com transmissão ao vivo pelo YouTube no canal “NGTM-PA”.

Esse evento será conduzido por uma Mesa Diretora, composta
por servidores do Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano (NGTM), da Agência de Transporte Metropolitano (Agtran), da Secretaria de Estado de Transportes (Setran), da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) e demais autoridades convidadas.

Encerrada a Audiência Pública e o prazo de Consulta Pública
(item 2), serão analisadas as contribuições coletadas, com divulgação de Relatório Técnico Conclusivo que abordará as dúvidas e sugestões recebidas durante o processo.