PMs acusados de participação na chacina do Guamá podem ser expulsos da corporação

O juiz que preside a sessão de julgamento, pela Justiça Militar, dos quatro policiais militares acusados de envolvimento na chacina do Guamá afirma que, caso os réus sejam condenados, eles podem ser expulsos da corporação.

De acordo com o magistrado, doutor Lucas do Carmo de Jesus, "o código penal prevê que quando um militar, praça, é condenado a pena superior a dois anos, cabe aplicação de pena acessória de exclusão da corporação". Ele explica, entretanto, que os casos são analisados individualmente, para checar, entre outras coisas, se há antecedentes e a gravidade do fato, fatores que interferem diretamente na decisão. "Em tese, é possível a exclusão", garante o juiz.

A expectativa do magistrado é que a sessão que determinará a condenação ou não dos militares, que iniciou com mais de uma hora de atraso - estava prevista para às 9h, mas começou, de fato, às 10h30 - termine até às 16h.

"Hoje é feito o julgamento feito pelo Conselho Permanente de Justiça. Toda a instrução já foi concluída, as testemunhas já foram ouvidas, os acusados já foram ouvidos, todas as diligências, provas já foram coletadas, então agora é o julgamento", detalhou o magistrado, ao explicar que a sessão começou com o pronunciamento do Ministério Público, que durou cerca de uma hora. "O MP faz suas alegações orais e depois os defensores também vão fazer suas alegações, semelhante ao Tribunal de Júri", afirma o juiz. Em seguida, de acordo com ele, o MP pode fazer a réplica e a defesa a tréplica. "Ao final, o juiz de direito, que preside a sessão, que nesse caso sou eu, faz um relatório e faz um voto condenando ou absolvendo os réus", pontua. A etapa seguinte é o voto dos membros do conselho permanente de justiça, que são quatro oficiais da Polícia Militar. Eles votam individualmente e esses votos podem acompanhar o do juiz ou ser diferente.

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"Em caso de condenação, cabe ainda recurso pela defesa", salienta o magistrado, ao reforçar que o que é julgado, nessa sessão, pela Justiça Militar, "são os crimes militares, ou seja, de associação para a prática criminosa e de peculato, que está previsto no código penal militar". "A parte de homicídio, que eles também são acusados, embora haja conexão, já que os fatos aconteceram no mesmo contexto, será julgada pelo Tribunal do Júri", completa.

JULGAMENTO FOI REMARCADO DIVERSAS VEZES

O juiz ainda lembra que esse julgamento já deveria ter ocorrido em fevereiro, mas acabou sendo remarcado. "Só que coincidiu com o início da pandemia", explica o magistrado, ao afirmar que a sessão foi remarcada novamente somente para esse mês, visto que, pela "complexidade do processo, não tinha como ser feito por videoconferência".

Esse é o primeiro julgamento presencial pela Justiça Militar na flexibilização da pandemia.