Belém terá consulta pública para licitação do transporte

O projeto de licitação para o Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus de Belém foi apresentado aos membros do Conselho Municipal de Transportes (CMT) e do Conselho Deliberativo (Condel), além de servidores da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) na última semana. Esse é o primeiro passo para que a prestação do serviço entre em conformidade com as obrigações legais.

A proposta foi aprovada pelo Condel, que orientou pela realização de consulta pública e de audiências públicas para encaminhamento do projeto. De acordo com a deliberação, o projeto deve ser disponibilizado no site da Semob para consulta da população durante 30 dias. Após esse prazo, as sugestões serão sistematizadas e divulgadas para a sociedade.

A necessidade de um processo de licitatório para o transporte público é uma exigência antiga para o sistema de mobilidade na capital. Em março de 2020, a Prefeitura de Belém chegou a iniciar o procedimento, que depois suspenso após o Tribunal de Contas do Município (TCM) alertar sobre detalhes que precisavam ser alterados.

Já em 2021, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) entrou com uma ação requerendo que a Prefeitura realizasse o processo licitatório, mas a medida foi suspensa e substituída por uma tentativa de conciliação para que o prefeito Edmilson Rodrigues divulgasse um cronograma da licitação até 25 de março deste ano.

A data foi marcada pela decisão do prefeito de aumentar o valor da passagem do transporte público de R$ 3,60 para R$ 4. Na ocasião, Rodrigues anunciou ainda que em até 60 dias seria lançado o edital de licitação para modernização do sistema de transporte coletivo. "A renovação da frota, a inclusão gradativa de ônibus com ar-condicionado e tarifa socialmente justa estão entre os critérios que nortearão nossa licitação", afirmou.