Belém aguarda regulamentação federal para aplicar restrição de uso de celulares nas escolas

Após a sanção da lei que limita o uso de celulares e aparelhos eletrônicos nas escolas públicas e privadas do país, em Belém a restrição deve ser efetivada após o decreto federal. É o que informa o secretário municipal de Educação, Patrick Tranjan. O presidente Lula sancionou sem vetos o Projeto de Lei n.º 4.932/2024 nesta segunda-feira (15). Após o ato de assinatura, o Governo Federal tem um prazo de 30 dias para regulamentar a lei por meio de um decreto. 

O ministro da Educação, Camilo Santana, pontuou que as regras começam a valer já para este ano letivo de 2025. O projeto prevê que o uso desses aparelhos seja limitado durante as aulas, recreios, intervalos e atividades extracurriculares. Os dispositivos ainda podem ser levados para o colégio, mas não devem ser usados em sala de aula - nem mesmo nos intervalos e atividades extracurriculares.

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O objetivo é assegurar que os dispositivos móveis sejam utilizados de maneira equilibrada e proveitosa para o aprendizado dos alunos, prevenindo os riscos relacionados ao uso excessivo. Entretanto, o celular fica permitido para acessibilidade, inclusão e atendimento às condições de saúde dos alunos. E ainda, para casos de emergência, como atendimento de saúde e garantia de direitos fundamentais.

Ensino-aprendizagem

Segundo o secretário municipal de Educação, Patrick Tranjan, a nova lei que estabelece o uso de celulares e tablets apenas para fins pedagógicos irá estimular o desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem, além de potencializar a saúde mental da comunidade escolar - por conta da limitação às telas. Ele também lembrou que, até a sanção da lei, as escolas da capital já seguiam um regimento interno que restringia o uso de celular em sala de aula, por conta da Lei Estadual n° 7.269, de 6 de maio de 2009.

“Ainda é preciso esperar a regulamentação do Governo Federal para que se tenha uma mudança dentro do esperado. É importante dizer que Belém vai seguir a diretriz de implementação do uso de celular para fins pedagógicos e casos de emergência. A implementação depende da regulamentação e dos prazos que serão dados às redes, bem como de entender quais os protocolos que a gente vai aplicar nas escolas”, pontuou o titular da Semec.

Trajan observa, ainda, que a sanção da nova lei é positiva. Isso porque, segundo ele, o uso de celular nas salas de aula tem refletido até mesmo na aprendizagem dos estudantes e da autoridade do professor em sala de aula. “Além do mais, é preciso lembrar que estamos falando de todas as etapas da educação básica. E, em se tratando  mais pequenininhos, quem deve regular o uso do celular são os adultos. Neste caso, dentro da sala de aula para fins pedagógicos, são os professores”, reforça Patrick.

Escolas privadas

No caso das escolas privadas, o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Pará (Sinepe) esclareceu, em nota, que leis federais têm efeito vinculante sobre as unidades de ensino estaduais e municipais. “Portanto, com a sanção da lei federal, a proibição se aplica, automaticamente, também, aos estabelecimentos da rede particular, que não têm nenhuma objeção à nova legislação, que vai colaborar com as escolas em relação à limitação do uso nocivo do celular em sala de aula”, diz o comunicado. 

O Sindicato detalha, ainda, que a medida não trará nenhum prejuízo ao uso do celular como ferramenta pedagógica. “O Sinepe acredita que ao permitir o uso pedagógico dos celulares, a lei se alinha com as demandas de uma educação mais tecnológica e inovadora, valorizando o protagonismo estudantil e metodologias ativas, contribuindo para a inclusão digital. O Sinepe entende que a mudança deve regulamentar o uso de tecnologias em sala de aula, disciplinando e potencializando o seu papel educativo”, finaliza a entidade.

Avaliação

Nas escolas de Belém, os alunos também avaliam a sanção da lei de forma benéfica. A estudante do terceiro ano do ensino médio, Lívia Vitória Pinho, 17, pontua que a medida pode ajudar a reduzir as distrações na sala de aula. E pode ajudar a desenvolver o rendimento acadêmico. “O uso de celular gerava distrações em nós e nas pessoas que estão ao nosso redor. Interferia muito nas aulas e acabava que poderia atrasar o conteúdo [para os alunos]. Era uma autossabotagem”, comenta.

Lívia comenta os impactos positivos da medida (Foto: Cristino Martins / O Liberal)

Para o estudante Gabriel Tadaiesky, 17, que também cursa o terceiro ano, a regulamentação dos aparelhos eletrônicos pode ajudar até mesmo a potencializar a interação social entre os jovens. “É uma lei que vai ajudar a educação. Há bastante tempo, o uso do celular vem sendo cada vez mais recorrente”. Entretanto, defende a utilização dos celulares para ajudar nos estudos: “A internet dinamizou muito mais o estudo, até das pessoas que moram no interior. Mais pessoas conseguem ter acesso à informação de qualidade”, observa.