Audiência pública discute estratégias e legislação de educação inclusiva em Belém; confira

Uma audiência pública com o objetivo de debater coletivamente sobre a situação da educação inclusiva de pessoas com deficiência no ensino privado da capital paraense lotou o auditório do prédio-sede do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), nesta terça-feira (23), em Belém. A inciativa foi promovida pelo MPPA em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE/PA).

Após o debate, foram efetuadas recomendações técnicas aos representantes dos conselhos nacional, estadual e municipal de educação presentes na audiência, de acordo com as previsões na legislação brasileira, especialmente a Lei 13146/2015, de inclusão da pessoa com deficiência.

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A audiência pública teve como objetivo promover o diálogo entre os órgãos de defesa do consumidor e dos direitos da pessoa com deficiência, bem como entidades, instituições, pessoas do ramo da educação e comunidade em geral. Ela contou com o apoio da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), por meio do projeto TEA, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB/PA e da Associação dos pais e Amigos dos Excepcionais (Apae)

Entre os temas abordados na audiência pública estiveram: o que a escola precisa para ser inclusiva (Profa. Flávia Marçal da Ufra); explanação das boas práticas (Tatiana Maia do CME); explanação dos Consórcios e a Resolução 234/2021 (Beatriz Padovani do CEE); Parecer n. 50/2023 do CNE (Luiz Roberto Liza Curi, presidente do CNE; credenciamento da APAE para prestar apoio em AEE a partir de convênios com escola (Emanoel O' de Almeida Filho) e o papel do sindicato na educação inclusiva nas escolas privadas (Carimi Haber do SINEPE).

Educação inclusiva

Uma petição com mais de 38 mil assinaturas de 2600 entidades a favor do Parecer Orientador nº 50/2023, do Conselho Nacional de Educação (CNE), que propõe indicações sobre o atendimento de estudantes com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), foi entregue ao Procurador-Geral de Justiça do Pará, César Mattar Jr.

Em sua fala, ele frisou que a gestão atual do MPPA "fortaleceu o processo de inclusão na instituição, que se refletiu nos concursos públicos para membros e servidores com cotas para quilombolas e indígenas. Além das cotas para deficientes, que foram ampliadas para dez por cento”.

“O CNE é um organismo dedicado à garantia dos direitos da sociedade brasileira à educação”, disse o presidente do CNE, Luis Roberto Curi. Ele destacou o trabalho do órgão e a necessidade de garantir políticas públicas com essa finalidade, especialmente a quem mais precisa, aqueles que têm mais dificuldade de ter esses direitos garantidos espontaneamente, que é o caso das pessoas com deficiência.

“Nessa ação o Conselho desenvolve propostas, sugestões, reflexões, ações, interações, e sempre têm apoio e disposição a ensinar, pois é o arco do governo responsável pelas execuções das políticas”, completou.

Segundo a 1ª promotora de Justiça do Consumidor, Regiane Ozanan, a ideia da audiência pública surgiu durante o procedimento administrativo instaurado para acompanhar o cumprimento da educação, englobando a educação inclusiva nas escolas particulares de Belém. “Esse trabalho é um trabalho interinstitucional, coletivo, envolve várias instituições, dentre elas a Defensoria Pública, comissões da OAB, o Sindicato das Escolas Particulares de Belém, faculdades e demais instituições para que possamos levar informação à sociedade, dar visibilidade para essa temática e estimular o cumprimento da lei”, destacou.

Cumprimento da legislação e participação das universidades

O coordenador do Núcleo do Consumidor da DPE/PA, Cássio Bitar, disse que as duas instituições identificaram demandas comuns nessa área, especificamente sobre o descumprimento da legislação, quanto ao acesso à educação inclusiva na rede privada de ensino.

“A partir daí, unimos procedimentos administrativos, um que existe na Defensoria e outro do Ministério Público, para construir uma solução conjunta que procure o cumprimento da legislação, bem como efetivamente fazer com que as escolas possam ser espaços edificantes para a pessoa com deficiência”, enfatizou.

A professora Flávia Marçal explicou como a Ufra tem colaborado para o aperfeiçoamento da educação inclusiva. “A Universidade tem feito essa interlocução a partir das questões técnicas, participando das audiências públicas, da elaboração dos termos de ajustamento de conduta e sendo essa mediação especialmente no campo científico”.