Aterro em Marituba será encerrado em cerca de 100 dias e prefeituras não têm solução para o lixo

No dia 31 de agosto, o aterro sanitário da Guamá Tratamento de Resíduos, em Marituba, deixará de receber resíduos coletados na Grande Belém, como determinou o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Faltando pouco mais de 100 dias para uma mudança significativa na coleta de resíduos da região metropolitana, as prefeituras da capital, de Ananindeua e Marituba ainda não têm uma solução concreta para a destinação das quase 1,5 mil toneladas de lixo geradas pelas três cidades diariamente. Na avaliação do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), não há qualquer possibilidade de prorrogar o prazo.

Por nota, o MPPA destaca que a questão vem sendo amplamente discutida desde 2021, quando a capacidade de operação do aterro já vinha sendo analisada. Diante da necessidade de soluções, a Justiça prorrogou a operação até 31 de janeiro deste ano. Um acordo chegou a ser homologado judicialmente entre as prefeituras de Belém, Ananindeua e Marituba, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e a Guamá Tratamento de Resíduos.

"O MPPA, tanto no primeiro grau e quanto no segundo grau, ingressou com ações e recursos junto ao TJPA, sem obter resposta célere e efetiva do Judiciário que detém, no momento, a competência de compelir os municípios de Belém, Ananindeua e Marituba a cumprir a lei de resíduos sólidos e implantar novo local e serviço de recolhimento e tratamento dos resíduos sólidos da Região Metropolitana, e determinar que empresa Guamá, os Municípios e o Estado do Pará cumpram as exigências do acordo homologado judicialmente e imponha penalidades pelo seu descumprimento", diz nota do MPPA.

Ainda por nota, o MPPA informou que "...registra que desde dezembro de 2022 as questões suscitadas pelo órgão ministerial não foram enfrentadas. O MPPA registra que está convicto da impossibilidade de prorrogação do prazo de vigência do Aterro Sanitário de Marituba, não existindo qualquer viabilidade jurídica, técnica, ambiental e social que possa amparar tal medida".

Belém é a maior geradora de resíduos entre os três municípios que utilizam o aterro sanitário em Marituba. Com 1 mil toneladas diárias — sendo que 15% da população não tem coleta, como reconhece a própria prefeitura —, a capital busca uma parceria público-privada (PPP) para a destinação correta do lixo. O processo de licitação está em curso e tem a previsão de um contrato de 30 anos, com valor de R$ 926 milhões.

A Prefeitura de Belém também ainda não concluiu o processo de tomada de sugestões especializadas para a destinação dos resíduos, que começou com um edital publicado no dia 31 de março. O objetivo era encontrar soluções com participação da sociedade. Nenhuma outra medida foi informada diante do tempo restante para o fim da operação do aterro em Marituba.

O que dizem as demais prefeituras, a Semas e a Guamá Tratamento de Resíduos

A Prefeitura de Marituba se manifestou por nota, comunicando que "...mantém seu posicionamento contrário a presença do aterro no município e que segue buscando alternativas viáveis para o descarte dos seus próprios resíduos, inclusive com a implantação de um amplo programa de coleta seletiva na cidade, mas ressalta que a grande problemática do aterro sanitário reside nos resíduos recebidos dos municípios de Ananindeua e Belém, que respondem por cerca de 95% de tudo o que é depositado no local". Diariamente, a cidade produz cerca de 50 toneladas de resíduos. Não houve soluções concretas informadas.

Em nota, a Guamá Tratamento de Resíduos comunicou que "...está cumprindo integralmente os requisitos legais conforme o acordo judicial e mantém seu compromisso com a sociedade paraense, atuando com o recebimento dos resíduos, o tratamento com proteção ambiental e tecnologias para a destinação adequada dos resíduos dos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba. O acordo de 2021, celebrado em conjunto com os órgãos competentes e demais autoridades, definiu um prazo para que fosse encontrada alternativa viável para a destinação dos resíduos pelos três municípios".

"A Guamá acredita que o Governo do Estado irá resolver o impasse da destinação dos resíduos ao nomear a Secretaria das Cidades e Integração Regional para desenvolver estudos de alternativas e de soluções para a Região Metropolitana de Belém. A empresa reforça que fica à disposição para colaborar com o processo", diz a nota da Guamá. Já a Semas informou que "...os municípios são os responsáveis pela gestão da coleta e destinação de resíduos sólidos das cidades e centros urbanos. A Semas informa ainda que segue acompanhando o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) de adequação ambiental".

Ananindeua produz cerca de 300 toneladas de resíduos diariamente e que são destinados ao aterro em Marituba. Por nota, a prefeitura comunicou: “Quanto às medidas adotadas para promover a destinação adequada após o fim da vigência estabelecida para o funcionamento do Aterro de Marituba, o Município de Ananindeua além de estar trabalhando no incentivo das políticas ligadas à Reciclagem e à economia sustentável, ainda está sendo assessorado por serviços de consultoria especializada que no ano de 2022 promoveram estudos técnicos para analisar todas as soluções e tecnologias disponíveis e possíveis de execução para o município, a fim de que seja implementada a opção de melhor viabilidade”.