Anvisa passa a exigir retenção de receita na venda de canetas emagrecedoras

A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, na última quarta-feira (16), um controle mais rigoroso na prescrição e na dispensação dos medicamentos agonistas GLP-1. A categoria inclui os medicamentos semaglutida, liraglutida, dulaglutida, exenatida, tirzepatida e lixisenatida. A decisão entrará em vigor 60 dias após a publicação, no Diário Oficial da União (DOU), que deve ocorrer nos próximos dias.

Com a decisão, a prescrição médica deverá ser feita em duas vias, e a venda só poderá ocorrer com a retenção da receita na farmácia ou drogaria, assim como acontece com os antibióticos. A validade das receitas será de até 90 dias a partir da data de emissão.

De acordo com o endocrinologista Rubens Tofolo Jr, com a proposta aprovada, as farmácias deverão ficar com as receitas de medicamentos como Ozempic, Monjaro e Wegovy. “A validade dos pedidos médicos será de até 90 dias a partir da data de emissão. A tática visa controlar o consumo dos medicamentos, que vêm sendo consumidos de modo desenfreado e sem o devido acompanhamento médico”, afirma.

As farmácias deverão incluir a movimentação de compra e venda dos medicamentos industrializados e manipulados no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).

A farmacêutica Adriana Chaves explica que aguarda o documento que vai determinar todas as regras para que elas sejam colocadas em prática. Adriana pontua que acha a determinação válida, uma vez que a venda dos emagrecedores estavam sendo feitas de forma desenfreada.

"Aqui na farmácia onde trabalho, a maioria vem comprar com prescrição médica, mas ainda assim há um grande número de pessoas que comprar sem a prescrição”, pontua. A farmacêutica acrescenta que está no aguardo da portaria para saber se as receitas já vêm com a quantidade determinada para o uso do tratamento ou se o paciente vai comprar cada caneta com uma prescrição. “Isso são algumas dúvidas que nós temos, mas depois que sair a portaria tudo vai ficar esclarecido”, acrescenta Adriana Chaves.

Essa medida tem como objetivo proteger a saúde da população brasileira, especialmente porque foi observado um número elevado de eventos adversos relacionados ao uso desses medicamentos fora das indicações aprovadas pela Anvisa.

A medida não altera o direito do profissional médico de prescrever medicamentos para finalidades diferentes das descritas na bula. Essa prática, conhecida como uso "off label", acontece quando o médico entende que, para determinado paciente, os benefícios do tratamento superam os riscos. É uma decisão tomada com responsabilidade pelo médico e sempre com o devido esclarecimento ao paciente, garantindo que ele esteja bem-informado sobre o procedimento.

Prazos
A atualização da norma deve ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União. A partir da publicação, serão contados 60 dias para que a regra entre em vigor.

Com a vigência da regra, as receitas terão validade de 90 dias, período durante o qual poderão ser utilizadas pelo paciente.