Vereadores aprovam PL que propõe distribuição de absorventes íntimos para mulheres de baixa renda

A pobreza menstrual, tema que nas últimas semanas voltou a ser debatido no Brasil, após o presidente Jair Bolsonaro vetar a distribuição de absorventes à mulheres em situação de vulnerabilidade social, também foi assunto discutido na Câmara Municipal de Ananindeua, durante sessão ordinária realizada na terça-feira (26).

De autoria do vereador Osmar Nascimento (MDB), o projeto de lei (PL) que propõe o fornecimento gratuito do produto higiênico para mulheres de baixa renda foi aprovado por unanimidade, sendo encaminhado para o prefeito Daniel Santos para a possível sanção.

No texto da proposta, o parlamentar considera que o “absorvente íntimo é um instrumento básico de higiene, assim, o Poder Público deve reconhecer que as mulheres pobres têm direito aos meios adequados à sua higiene pessoal, garantindo o princípio da dignidade humana e a proteção à saúde”.

Osmar ressalta ainda que a situação se agravou em virtude da pandemia da covid-19, pois as doações se tornaram menos frequentes e as famílias passam por dificuldades financeiras para adquirirem o produto, que possui um alto custo, considerando, ainda, o aumento do desemprego.

Outro fator citado pelo vereador é que a falta de absorventes higiênicos também é causa de evasão escolar, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). “Estima-se que uma em cada dez meninas falte à escola durante a menstruação. Por isso, é importante que nós, enquanto poder público, viabilizar a solução para essa questão de saúde pública”, diz o coronel.

Contra o tabu da menstruação

Além da distribuição de absorventes, o projeto busca ainda promover políticas públicas de atenção à saúde, educacionais e assistência social em Ananindeua, por meio do Programa de Erradicação da Pobreza Menstrual, englobando ações das secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social.

“O programa tem o objetivo de promover informação sobre saúde e higiene menstrual e acesso à políticas, ações educativas e insumos de higiene e saúde menstrual, ampliando o acesso às informações sobre saúde, higiene e produtos menstruais; promovendo à saúde de crianças, adolescentes, mulheres e demais pessoas que menstruam; combatendo a pobreza menstrual através do acesso à informação e produtos de higiene e saúde menstrual”, explica Osmar no texto do PL.

Caso seja sancionado pelo prefeito, a Secretaria Municipal de Saúde deverá promover materiais e oficinas educativas para a compreensão do ciclo, higiene e saúde menstrual voltados para a qualificação dos seus profissionais no atendimento de crianças, adolescentes, mulheres e demais pessoas que menstruam. A Secretaria Municipal de Educação, a elaboração de materiais e oficinas educativas para a compreensão do ciclo, higiene e saúde menstrual voltados para a qualificação dos seus profissionais e crianças, adolescentes e adultos matriculados na rede de ensino do município.

Já a Secretaria Municipal de Assistência Social deverá disponibilizar materiais e oficinas educativas para a compreensão do ciclo, saúde e higiene menstrual voltados para a qualificação dos seus profissionais, crianças, adolescentes e demais pessoas que menstruam, especialmente, indígenas, quilombolas, imigrantes, refugiados, pessoas em situação de rua, abrigamento, em privação de liberdade ou situação de vulnerabilidade social.