Estou sendo acusado injustamente: cidadão pode acionar a Defensoria Pública

“Estou sendo acusado injustamente. O que eu faço?!”. Essa frase, que em um primeiro momento parece ter sido extraída de um filme ou uma novela, infelizmente é uma realidade na vida de diversas pessoas, explica o defensor público Arquise José Melo. “A resposta que logo vem à mente é: procure um advogado! Mas e para quem não tem condições de pagar advogado?!”, questiona Arquise. 

Segundo ele, felizmente para estas pessoas existe a Defensoria Pública, uma instituição criada pela Constituição Federal de 1988, e que tem por missão garantir às pessoas em situação de vulnerabilidade assistência jurídica integral e gratuita, judicial e extrajudicial, no âmbito individual e coletivo, assegurando-se os direitos humanos.

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O defensor público também esclarece que é por meio da Defensoria Pública que o cidadão hipossuficiente, ou seja, de baixa renda, pode buscar seus direitos. “Seja um caso de uma pensão alimentícia, seja um tratamento médico, seja a defesa em um processo criminal”, o cidadão pode contar sempre com o auxílio de um defensor público”, explica.

“Da mesma forma, qualquer pessoa que esteja sendo acusada de um crime e declare que não tem condições de contratar um advogado, tem direito a ser defendida por um defensor público”, ensina.

“A Defensoria Pública é a porta de acesso à justiça para as pessoas em situação de vulnerabilidade”

Em Ananindeua, a Defensoria Pública Criminal funciona na BR-316, KM 09, s/n, esquina com Rua 02 de Junho, Centro, Ananindeua, e, para viabilizar a sua defesa, é importante que a parte compareça ao órgão de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, portando RG, CPF e comprovante de residência da pessoa acusada. 

População é atendida na Defensoria Pública de Ananindeua (Arquivo pessoal)

Se houver testemunhas de defesa que tenham presenciado o fato ou que, de alguma forma, possam demonstrar que a acusação é falsa, é importante levar também cópias do RG, CPF e comprovante de residência delas, para que o defensor público possa incluí-las no rol de testemunhas de sua defesa. 

“Da mesma forma, se você tiver algum documento, foto ou filmagem relacionados ao fato, é também importante que seja levado ao defensor público para que ele possa juntar aos autos do processo”, informa Arquise.

“O cidadão pode e deve contar sempre com a assistência jurídica da Defensoria Pública na luta para fazer valer os seus direitos!”, finaliza. 

Canais de atendimento da Defensoria Pública

Os principais canais para realizar o agendamento na Defensoria Cível de Ananindeua são o site da Conexão Defensoria (www.defensoria.pa.def.br), o Disk Defensoria 129 e o Whatsapp pelo número (91) 3201-2727. Para acompanhamento processual e dúvidas é o Whatsapp (91) 98154-9983.

Serviço: Em Ananindeua, a Defensoria Pública Criminal funciona na BR-316, KM 09, s/n, esquina com Rua 02 de Junho, Centro, Ananindeua.