Ananindeua discute políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher

A violência contra a mulher tem sido tema de discussão da população de Ananindeua nos últimos dias. Neste ano, a Região Metropolitana de Belém (RMB) registrou cinco ocorrências de feminicídio, sendo três delas ocorridas no município. O caso mais recente foi o da agente de saúde Rosanira Nascimento Silva, 44 anos, assassinada no bairro do Maguari, em 19 de junho. O crime tornou-se o estopim para a realização de um ato público que levou movimentos sociais às ruas da cidade, no último dia 25, e à audiência pública promovida na sede provisória da Câmara dos Vereadores, na Associação Empresarial de Ananindeua (Acia), no dia 29. 

O encontro foi presidido pela vereadora Francy Pereira e contou com a presença de autoridades, integrantes da rede de proteção às mulheres vítimas de violência, membros do de organizações da sociedade civil e representantes de órgãos públicos, além de parlamentares. A servidora municipal Andrea Salustiano, moradora da cidade e integrante da Frente Feminista de Ananindeua, que atua em defesa dos direitos das mulheres, avaliou a audiência pública como um momento necessário, onde foi possível expor urgencias para o enfrentamento do problema. No entanto, ela teme que o retorno da sessão seja abaixo do esperado devido aos dados de segurança pública apresentados no debate. 

“A imensa maioria das pessoas que fizeram as suas exposições vieram para apresentar dados que respaldam a atuação da administração pública e contrariamente não condizem com o que de fato é a realidade do município. Eu não estou afirmando que a prefeitura não tem uma atuação no serviço de assistência. Sim, ela tem uma estrutura. O que estou dizendo é que a questão estrutural precisa ser fortalecida, precisa ser ampliada, porque ainda que ela exista, nós figuramos sim como um município muito inseguro para as mulheres que moram aqui”, afirmou Andrea Salustiano.

O assunto foi tema de uma audiência pública promovida na sede provisória da Câmara dos Vereadores, na Associação Empresarial de Ananindeua (Acia), no dia 29 de junho (Fabyo Cruz/Especial para O Liberal)

Para Andrea, entre os maiores desafios observados, estão a falta de informações sobre onde procurar ajuda em casos de agressão e ameaças, assim como espaços de acolhimento e abrigos às vítimas em Ananindeua. E ela desabafa: “Infelizmente, nos últimos anos, aqui no município, a gente tem visto esse sentimento de misoginia, machismo, bem próprio do patriarcado que oprime mulheres, usar de um discurso, inclusive, como vimos recentemente aqui na Câmara (...) Então, as mulheres encontram muitas dificuldades para se colocar em determinados espaços, ser ouvida e respeitada, como no próprio ambiente de trabalho, até mesmo nós que somos envolvidas em movimentos sociais”.

Proposições

Durante a sessão, a Comissão das Mulheres e Advogadas da OAB Subseção Ananindeua, representada pela presidente Tarita Cajazeira, requereu que fosse implantada na cidade uma delegacia especializada em feminicídio. “Sabemos que uma já foi implantada em Belém. E Ananindeua é a segunda maior cidade da Região Metropolitana (...) Como foi apresentado aqui, o município não está entre os mais violentos, mas e os casos que são subnotificados?”, questionou.  E ela reforça: “Então, é mais que necessário que haja sim uma delegacia especializada em feminicídio, por isso, a proposta foi apresentada nesta audiência pública, que é um marco na garantia e efetivação dos direitos das mulheres aqui de Ananindeua”. 

Tarita Cajazeira, da OAB, pede a implantação de delegacia especializada em feminicídio (Fabyo Cruz/Especial para O Liberal)

Tarita diz que há uma rede eficiente e atuante no município que pode ser ainda mais fortalecida. “Aqui, em Ananindeua, nós temos uma rede completa, formada pelo Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, Polícia Civil do Pará, ParáPaz, OAB, Fórum de Enfrentamento à Violência em Ananindeua (FEV), movimentos sociais e prefeitura, que atua por meio das secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação, então, isso tudo é uma rede que funciona. No entanto, precisamos avançar e fortalecer essa rede. Então, a delegacia especializada em feminicídio é necessária, e eles [Poder Público] entendem que seja também”, reiterou. 

Números podem ser maiores 

Quem também participou da audiência pública foi a delegada Andreyza Chaves, titular da Delegacia da Mullher (Deam) de Ananindeua. Ela afirmou que a dependência financeira e emocional são alguns fatores que influenciam para que as denúncias não cheguem até o conhecimento da polícia. “É por isso que as políticas públicas são necessárias para que a mulher consiga ter uma independência financeira ou pelo menos um suporte para fazer a denúncia. Acredito que os números poderiam ser ainda maiores, porque muitas mulheres não nos procuram. Muitas dessas vítimas de feminicídio não tinham um registro anterior de denúncia. Porém, ao investigarmos, descobrimos que havia histórico de agressão, violação psicológica, violência moral ou patrimonial, contra elas”, comentou. 

Delegada Andreyza: é preciso que toda a rede funcione (Fabyo Cruz/Especial para O Liberal)

A delegada explicou sobre a importância da rede de atuação no combate à violência contra a mulher. “Não é só a denúncia, é preciso que toda a rede, ou seja, todos esses órgãos e entidades funcionem em prol da mulher. E qual é essa rede? Pode ser a Secretaria da Mulher, Secretária do Trabalho, Secretaria de Saúde, Cras ou Creas. E aí, quando ela tem esse acolhimento, ela registra a ocorrência”, esclareceu.  

Onde denunciar?  

A Inteligência Artificial Rápida e Anônima (Iara) permite a realização de denúncias, por meio do Whatsapp do Disque-Denúncia, (91) 98115-9181, enviando vídeos, áudios, fotos, e também a localização em tempo real. As mensagens são recebidas pela atendente virtual, que desenvolve um diálogo a partir de informações solicitadas, para que as informações fornecidas possam ser apuradas com o máximo de precisão. A população também pode acionar o Canal 181, por meio de ligação convencional, e ainda o chatbot, localizado nos sites de segurança do Pará. Outro canal é o formulário disponível para o recebimento de denúncias no site da Segup. Após o recebimento das informações e o preenchimento do protocolo, as denúncias são destinadas aos órgãos competentes.