Os responsáveis pela carga assinaram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e se comprometeram a comparecer em juízo quando solicitado, em tese, por crime ambiental
A alíquota de 20% sobre o e-commerce estrangeiro é um "meio-termo" e substituiu a ideia inicial de aplicar uma cobrança de 60% sobre mercadorias que vêm do exterior e custam até US$ 50
Mercadoria está retida, após sofrer um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 67 mil, correspondente ao ICMS não recolhido regularmente em Dom Eliseu
Administradora judicial que vai fiscalizar as atividades da empresa e o cumprimento do plano deverá formular um termo de compromisso e apresentar uma proposta de trabalho
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