Legisladores e juristas de todo o planeta se veem atualmente diante da necessidade de dar uma resposta a seguinte questão: quando alguém morre, quem tem direito a seu patrimônio digital?
Com esse novo levantamento, o Estado contabiliza um aumento de 422 registros desde os últimos dados divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em janeiro deste ano
Segundo o Governo Federal, a plataforma do FGTS Digital garante a agilidade, segurança e a simplificação dos processos ligados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o eSocial
Desafios na prática jurídica na era digital incluem garantia de privacidade, proteção de dados e segurança das informações transmitidas eletronicamente
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