STF determina prazo de 30 dias para regulamentação do uso de recursos de emendas em instituições de ensino superior, reforçando a importância da prestação de contas
Prazo para prestação de contas na Justiça Eleitoral para quem disputou as eleições municipais de 2024 termina nos dias 5 e 16 de novembro; No Pará, mais de 14 mil candidatos faltam finalizar processo obrigatório.
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