O colegiado levou em conta que a vacinação contra a doença foi recomendada em todo o país a partir de 2022, e que STF considerou constitucional a obrigatoriedade da imunização
Obrigatoriedade de realizar a prova de vida recai sobre aqueles que recebem benefícios como aposentadorias, pensões por morte e benefícios por incapacidade
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