O projeto de lei também inclui um cadastro nacional na rede mundial de computadores com dados de condenados por crimes ligados à exploração sexual de crianças e adolescentes
Proposta está entre os sete projetos relacionados à criminalidade e segurança pública pautados para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
De autoria do senador Styvenson Valentim, a proposta prevê a castração voluntária à condenados por reincidência em crimes de estupro e violação sexual mediante fraude
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