De acordo com o consultor jurídico da CNA, Carlos Bastide Horbach, a entidade está em tratativas com o escritório de advocacia que atende a Confederação em Bruxelas "para avaliar ação do Carrefour e de outras empresas francesas" sobre essas medidas.
Escritório Xerfan Advocacia S/S destaca como funciona o processo do licenciamento ambiental e ressalta os principais desafios que as empresas enfrentam
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e Advocacia Geral da União criaram uma comissão para elaborar uma proposta de revisão do Decreto-Lei nº 200/1967
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