Contra o homem, havia um mandado em aberto, expedido pela Vara de Crimes Contra a Criança e ao Adolescente de Ananindeua, pertencente ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA)
Em sua decisão, o desembargador Mairton Carneiro entendeu que não há requisitos para concessão de medida impedindo a autorização da obra, em especial porque o alvará de obra foi emitido com base na Lei 2860/2013
Por meio de buscas no site do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), a reportagem de O Liberal identificou que Osvaldino Lima Cordeiro já possui passagens violência doméstica e homicídio simples
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