Lei que trata do auxílio abrange dois principais direitos: licença-maternidade e salário-maternidade. Constituição federal garante o benefício para homens e mulheres que tiveram filhos
Esse benefício pode ser feito pela pessoa que precisa se afastar das atividades por motivo de nascimento de filho(a), aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção
É possível requerer os benefícios de aposentadoria, pensão, salário-maternidade, BPC (benefício assistencial ao idoso) e outros serviços diversos de orientação, cadastro e atualizações
Entre os serviços acessíveis por meio do novo portal estão os pedidos de aposentadoria, salário-maternidade e carteira digital de trânsito
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