-
Com presença de Moraes, Dino e Lewandowski, Pacheco lança livro sobre Código Civil
-
PGR analisa pedido de Janones para extinção do PL, partido de Bolsonaro
Deputado federal cita, no documento, um artigo do Código Civil que prevê a "desconsideração da personalidade jurídica" quando houver "desvio de finalidade" -
Mãe entra com ação na justiça para deixar de sustentar filha de 22 anos que não estuda ou trabalha
A decisão judicial foi julgada em Viedma, na Argentina. De acordo com o Código Civil do país, os pais têm obrigação de fornecer meios de subsistência para os filhos até os 25 anos. -
Advogado explica regras para aluguel por Airbnb em condomínios de Belém
Locação é regida pelo Código Civil e Convenções e Regulamentos internos. -
Comissão do Senado aprova tipificar crime de apologia à ditadura
Projeto altera redação do Artigo 287 do Código Civil -
Comissão propõe alterações no Código Civil para herança, doação de bens e usucapião; veja o que muda
Revisão revisão simplifica o processo de usucapião, permitindo que seja feito diretamente em cartório. -
Número de mulheres que adota sobrenome do marido cai no Pará, em quase 50%
Tendência em manter o sobrenome original é a opção escolhida por mulheres após o matrimônio. -
Proposta de deputado do Pará obriga que sentenças judiciais tenham linguagem coloquial
Matéria altera o Código de Processo Civil e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) -
Polícia investiga loja por código para 'alertar' entrada de cliente negro
A Polícia Civil do Ceará encontrou indícios de que a unidade discrimina clientes pela cor da pele e pelas roupas -
STF manda incluir união homoafetiva em políticas públicas para famílias
Interpretações que impeçam reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como família foram excluídas do Código Civil
