Entre as medidas defendidas pela decisão do CNJ estão o fim dos manicômios judiciários e a transferência de seus pacientes para os Centros de Atenção Psicossocial (CAPs)
No Estado, o serviço público de saúde estadual oferece uma rede especializada de tratamento de dependentes químicos nos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (Caps-AD).
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