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MEC prorroga até maio prazo para regulação da EAD no ensino superior
Credenciamento e autorização de novos cursos continuam suspensos -
Juíza autoriza deportação de estudante líder dos protestos pró-palestinos
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Caso Marielle: Moraes manda Chiquinho Brazão para prisão domiciliar com tornozeleira
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Moraes autoriza visitas de 24 parlamentares a Braga Netto na prisão
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Quem é 'Fuminho', líder do PCC que pediu transferência de presídio por bom comportamento
Gilberto Aparecido dos Santos, traficante condenado, conseguiu autorização da Justiça para ser transferido de Penitenciária Federal em Brasília para um prédio estadual do Ceará -
Justiça proíbe vereadores de Ananindeua de entrarem em unidades de saúde sem autorização
Decisão atende ação movida pelo Sindsaúde-PA e impõe multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento -
Petrobras: governo do Amapá autoriza operação de centro de fauna; falta aprovação do Ibama
Segundo a estatal, para o início do funcionamento da unidade de fauna no Amapá ainda é necessária a realização de uma inspeção pelo Ibama -
Alcolumbre vai pedir autorização ao STF para parlamentares visitarem Braga Netto na prisão
O general foi apontado pela Procuradoria-Geral da República como um dos líderes da organização golpista e se tornou réu no processo que apura a tentativa de golpe -
Justiça suspende autorização para farmacêuticos prescreverem medicamentos
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) ainda pode recorrer. A decisão aconteceu após o Conselho Federal de Medicina (CFM) entrar com uma ação para anular a nova norma -
Moraes autoriza Mauro Cid a viajar a São Paulo para competição da filha
