Uso de inteligência artificial agiliza serviços jurídicos, avaliam especialistas paraenses

A celeridade do mundo moderno e o desenvolvimento de tecnologias avançadas ganham novos espaços em vários segmentos sociais. Na área jurídica, a inteligência artificial (IA) se mostra com grande potencial de facilitar alguns trâmites e serviços jurídicos, avaliam especialistas paraenses.

As pesquisas e testes científicos buscam transformar a IA em uma ferramenta capaz de executar uma variedade de funções avançadas, que podem incluir a capacidade de ver, entender, traduzir idiomas falados e escritos, analisar dados ou até fazer recomendações.

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Adagenor Ribeiro, formado em processamento de dados, doutor em desenvolvimento socioambiental pela UFPA e mestre em ciências da computação, avalia que a inserção dessa tecnologia na advocacia é eficiente devido ao apoio às prestações de serviços e altas chances de redução de falhas.

Ele pontua que a inteligência artificial pode ser usada para fazer a análise de contratos, petições e jurisprudência. “Com esse recurso, pode-se identificar cláusulas relevantes em contratos, comparar documentos e destacar informações críticas de maneira muito mais rápida, economizando tempo e reduzindo erros”, afirma Ribeiro.

Resumos de casos mais céreles

O especialista também inclui na lista de utilidades a pesquisa legal nas plataformas de IA, em que é possível obter resumos de casos de forma mais rápida. Além disso, alguns programas de computadores permitem simular um ser humano na conversação com pessoas e oferecer informações legais a preços mais baixos, tornando os atendimentos e assistência jurídica mais acessíveis.

“A utilização desses assistentes virtuais pode orientar as pessoas em questões legais básicas. A área de tradução e análise de idiomas estrangeiros é uma atividade útil para quem trabalha na área internacional e, nesse quesito, a IA é capaz de traduzir documentos legais em diversos idiomas, tornando a comunicação entre partes de diferentes nacionalidades mais fácil e precisa”, revela o doutor.

Os assistentes inteligentes, dispositivos disponíveis na internet, também podem ser usados em atividades administrativas da área jurídica através da escrita de e-mail, produção de formulários legais, contratos, petições ou gerenciamento de documentos. “Um advogado com apoio da IA pode se concentrar em tarefas mais estratégicas e de alto valor”, analisa Adagenor Ribeiro.

O professor de Direito Público e Digital Luiz Felipe Pereira considera imprescindível a inserção da inteligência artificial no campo jurídico para atender às grandes demandas que existem atualmente no Poder Judiciário. Ele, que é formado em direito pela UFPA, destaca o relatório Justiça em Número, de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que expõe a alta taxa de congestionamento nos processos acumulados sem solução ao final de cada ano.

“Segue em patamares preocupantes. Essa situação impõe a necessidade de explorar alternativas que permitam que o volume de processos e o estado da arte processual não inviabilize, senão comprometa, a prestação jurisdicional e os direitos fundamentais dos litigantes. A IA tem o condão de impactar radicalmente a advocacia no que tange a pesquisa, análise, produtividade e gerenciamento de dados jurídicos. Assim, o que antes levaria horas ou dias de trabalho humano, poderá ser processado em questão de segundos”, declara Pereira.

Avanços no Brasil

Pereira também destaca a postura do CNJ, alinhado à Carta Europeia de Ética sobre o Uso da Inteligência Artificial em Sistemas Judiciais, que editou a Resolução 332/2020 para discutir os limites éticos da IA aplicada ao Poder Judiciário brasileiro. Entre os avanços na regulamentação do uso dessas tecnologias estão o projeto Victor, fruto da parceria entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Universidade de Brasília (UnB), que propõe a aplicação da inteligência artificial para resolver e gerar maior eficiência e celeridade a atividades de análise de admissibilidade recursal, mediante sinalização de que um dado tema de repercussão geral, ou mais de um, se aplica ao caso dos autos.

Projeto Sócrates faz análise semântica de peças processuais 

O projeto Sócrates 1.0, desenvolvido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2019, utiliza a inteligência artificial para fazer análise semântica das peças processuais com o intuito de facilitar a triagem dos processos, identificar casos com matérias semelhantes e pesquisar julgamentos do tribunal que possam ser usados como precedentes para o processo em exame.

Após ser operado em 21 gabinetes de ministros, a ferramenta evoluiu para a versão Sócrates 2.0, capaz de apontar permissivo constitucional invocado para a interposição de recurso; identificar palavras mais relevantes no curso especial e no agravo em recurso especial e as armazena em uma “nuvem de palavras”. A tecnologia também possibilita a identificação de controvérsias jurídicas presentes no recurso.

Luiz Felipe Pereira também cita um artigo científico publicado por pesquisadores da Universidade Federal do Pará (UFPA) que mostra como o uso da IA no judiciário brasileiro permite automatizar a execução de tarefas burocráticas. Esse fator permite diminuir o tempo gasto nessas atividades e, consequentemente, liberar o quadro de pessoal do Poder Judiciário para outras atividades em que são imprescindíveis à atuação humana.

“É esse cenário o ideal para utilização de novas tecnologias, em especial, a inteligência artificial, para trazer melhorias e avanços à área jurídica nacional. Considerando sempre que essas ferramentas tecnológicas devem ser utilizadas para sistematização e automação de certas atividades, e jamais, substituir o ser humano, pois é o vetor axiológico envolvido em muitos atos na atuação jurisdicional”, pondera o professor.

Adagenor Ribeiro também ressalta o papel da tecnologia no campo do direito, mas enfatiza que a experiência profissional e a racionalização humana são indispensáveis para certas demandas.

“A IA não substitui o julgamento humano, a experiência e a ética profissional. Os advogados ainda desempenham um papel essencial na interpretação da lei, na representação de clientes e na tomada de decisões estratégicas. Ela deve ser usada como um complemento para aprimorar os serviços jurídicos e não como um substituto do profissional. É uma ferramenta valiosa para melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços jurídicos. Dessa maneira, é essencial que os profissionais do direito compreendam e utilizem a IA de forma responsável e ética”, conclui o especialista.