Senado aprova projeto de taxação de compras internacionais com desconto progressivo

O texto final do projeto que taxa compras internacionais de até US$ 50 foi aprovado com um dispositivo que garante desconto de US$ 20 em compras de produtos - o equivalente a R$ 105 - entre US$ 50 e US$ 3 mil. Esse dispositivo foi inserido pelo relator da proposta, Átila Lira (PP-PI), durante a primeira tramitação na Câmara dos Deputados. Esse desconto não constava na versão original do projeto.

A proposta foi votada e aprovada pelo Senado na quarta-feira (5) à noite, após uma longa discussão entre os parlamentares. De acordo com o trecho da proposta, a tributação dos produtos importados entre US$ 50 e US$ 3 mil será de 60%, com um desconto de US$ 20 no valor total do imposto.

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Na prática, serão cobradas duas alíquotas diferentes: uma de 20% sobre o valor de US$ 50 e outra de 60% sobre o valor excedente. Por exemplo, em uma compra de US$ 60, hoje a taxa seria de US$ 36 (60%). Mas, pelo projeto, a taxa total passa a ser de US$ 16, porque será cobrada a taxa de 20% sobre a parcela inicial de US$ 50 (gerando um imposto de US$ 10) e a de 60% sobre o restante, de US$ 10 (gerando um imposto de US$ 6). No caso de uma compra de US$ 3 mil, o desconto final são os mesmos US$ 20, aplicando a taxa sobre o excedente acima de US$ 50. Atualmente, essa compra pagaria um imposto de US$ 1.800. Com a nova regra, pagará US$ 1.780.

Essa mudança cria uma alíquota escalonada, que aumenta conforme o valor da compra. Para o governo, esse desconto nas compras acima de US$ 50 não é uma preocupação, pois quase 90% das compras têm valor inferior a US$ 50 e passarão a ser tributadas em 20%. O dispositivo cria uma possibilidade de se comprar itens importados acima de US$ 50 com uma taxa gradativa, que varia entre 20,01% e 59,33%.

Durante a sessão de quarta-feira, o trecho que também cria a taxa de 20% para compras internacionais de até US$ 50 foi alvo de críticas e tentativas de retirada, mas acabou sendo mantido na proposição. O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), garantiu que o presidente Lula vai sancionar o imposto sobre as compras internacionais de até US$ 50, cumprindo o acordo feito entre parlamento e equipe econômica. O presidente Lula chegou a cogitar vetar a medida.

A Secretaria da Receita Federal informou que a isenção para compras internacionais de até US$ 50, se mantida, resultaria em uma "perda potencial" de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.

Polêmica

Como muitas dessas pequenas compras feitas do exterior são de consumidores brasileiros em sites chineses, o texto ficou conhecido como "Taxa das Blusinhas", em referência ao produto frequentemente adquirido nessa modalidade. O varejo interno no Brasil apoiou a taxação, alegando que, do contrário, os produtos chineses se tornam concorrência desleal dentro do país.

No entanto, a medida é impopular com grande parte da sociedade, já que a compra desses produtos é bastante difundida. No início do debate sobre taxação, até a primeira-dama, Janja da Silva, defendeu a isenção dos produtos. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se manifestou favorável à taxação. Ele ficou insatisfeito quando, na terça-feira (4), por falta de consenso, o Senado adiou a votação. Lira disse que, se a taxação caísse, o Mover cairia junto.

O tema influenciou até mesmo a eleição municipal de Alagoas. O prefeito e candidato à reeleição, JHC, teria convidado Rodrigo Cunha, o relator, para ser seu vice na chapa. Lira não gostou, pois queria uma prima como vice. O movimento de Cunha, ao separar a taxação do projeto principal, foi visto como uma reação a Lira. Mas o senador nega tanto essa intenção quanto o convite para vice de JHC.