TJPA sedia eventos nacionais para fortalecer proteção à criança e ao adolecente

Três importantes eventos sobre proteção de crianças e adolescentes foram realizados simultaneamente no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), nesta quinta-feira (28). O órgão foi sede da reunião do 34º Fórum Nacional de Justiça Juvenil (Fonajuv), do 17º Fórum Nacional das Justiça Protetiva (Fonajup) e do 25º Encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça (Colinj). Os eventos nacionais reúnem magistrados e magistradas da infância e juventude até esta sexta-feira (29) para troca de experiências e consolidação de entendimentos na área.

Em entrevista ao Grupo Liberal, o juiz da 3ª Vara da Infância e Juventude, Vanderley Silva, afirmou que os fóruns acontecem duas vezes no ano em cada estado brasileiro e, neste ano, foram realizados no Pará. “O objetivo fundamental ao trazer colegas dos 27 estados é estabelecer um processo de alinhamento normativo, de princípio lógico e valorativo das intervenções voltadas para a proteção e educação. E nessa convergência vem não apenas os aspectos teóricos, mas também as boas práticas que cada Estado tem nessas duas dimensões”, opinou.

No evento, foram deliberados, segundo ele, enunciados que servem como fatores de condução e guia para a magistratura da infância no Brasil, além de outros aspectos de fomentação, da parte acadêmica, de incentivo, e outros objetivos. O principal avanço nessa área, disse o juiz, foi em relação à integração nacional. Afinal, o Brasil é um país continental, com 27 estados diferenciados. Porém, ele defendeu que a integração articulada traz uma riqueza singular e multifuncional para a nação brasileira.

“As pautas que são realizadas aqui podem ser levadas e adaptadas a cada estado brasileiro, de acordo com a sua realidade específica. Então, nós vemos hoje o Brasil com uma magistratura integrada, uma magistratura que entende o seu papel, que é um papel interventivo, mas também que protagoniza o fortalecimento sistêmico dos atores e que garante os direitos fundamentais da criança e adolescente”, enfatizou.

Em relação à região amazônica, mais especificamente, onde há uma particularidade quanto à vulnerabilidade social, o principal desafio apontado por Vanderley é sobre a dimensão dos estados locais, especialmente o Pará. Além disso, políticas públicas inexistentes ou fragilizadas são outro problema. “É preciso estabelecer um aspecto estruturante dessas políticas públicas que foram municipalizadas, integrar os municípios ao Estado federativo e conectar o financiamento que vem da União”, disse.

Embora os desafios sejam gigantescos, o juíz afirmou que o sistema de Justiça tem protagonizado este avanço, integrando os municípios ao estado para garantir os direitos fundamentais.