Supremo vota a favor de reajuste de 18% para o Judiciário e eleva teto dos servidores públicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de sete ministros a favor do reajuste salarial de 18% para os próprios magistrados e demais servidores da Justiça, criando um novo teto para toda a administração pública. A maioria entre os ministros foi alcançada em sessão administrativa virtual na manhã desta quarta-feira (10). As informações são da Agência Brasil.

Se confirmado o percentual, o salário de um ministro do Supremo passaria de R$ 39,6 mil para R$ 46,3 mil. A medida foi aprovada no STF junto com todo o orçamento do Judiciário para 2023, no valor total de R$ 851 milhões.

A quantia é 10,9% maior do que os R$ 767 milhões aprovados no ano passado. O aumento no orçamento do ano que vem é equivalente à inflação de 2021, conforme limite imposto pelo teto constitucional de gastos. A previsão é de que esse espaço maior absorva a recomposição salarial.

Uma vez aprovado o orçamento do Judiciário pelo STF, incluindo a proposta de reajuste salarial de 18%, um projeto de lei deve ser encaminhado ao Congresso Nacional, a quem cabe dar a última palavra, em sessão conjunta de Câmara dos Deputados e do Senado, sobre temas orçamentários. É possível que os parlamentares alterem a proposta apresentada.