Setor produtivo diz que greve no Ibama já impediu exportação de 500 cargas de madeira

Com a greve dos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que já dura 18 dias no país e 25 no Pará, a indústria madeireira local afirma estar enfrentando sérios desafios. Estima-se que prejuízo já alcance R$ 150 milhões. A Associação das Indústrias Exportadoras de Madeiras do Estado do Pará (Aimex) diz que, durante esse período, cerca de 500 cargas de madeira, cada uma contendo cerca de 20 metros cúbicos de produtos legais e rastreáveis oriundos de manejo florestal, estão impedidas de serem exportadas pela falta de emissão da Licença, Permissão, Certificado e Outros Documentos (LPCO) pelo Ibama.

"O valor da mercadoria parada está entre R$ 100 a 150 milhões. Em média, a mercadoria já está parada há 30 dias, gerando um custo financeiro mínimo de R$ 50 mil por dia para as empresas. Além disso, há impactos na produção, com algumas demissões já ocorrendo, e prejuízos com a perda de novos contratos para áreas concorrentes no Brasil, na África e no Sudeste Asiático", contabiliza o presidente da Aimex, Deryck Martins.

Segundo Martins, o setor teme uma crise financeira “sem precedentes” no Pará. “Cada dia de paralisação do Ibama representa um prejuízo para o nosso setor. As cargas de madeira que estão paradas são fruto de manejo florestal sustentável e legalizado, e sua não exportação está nos colocando em uma situação extremamente delicada. Entendemos que o direito de greve é legal, mas o setor madeireiro não pode ser penalizado por isso”, acrescenta.

A associação explica que a madeira produzida no Pará é destinada, principalmente, aos mercados da Europa e dos Estados Unidos, onde é utilizada em diversos setores, como construção civil e portuário. Com a greve acontecendo no momento em que o mercado internacional de madeira começava a mostrar sinais de recuperação, os danos econômicos para os exportadores paraenses acendem o sinal de alerta, diz.

Reivindicações no Ibama

Diretor da Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECM (Asibama-PA), Matheus Santos reconhece que existe uma “necessidade iminente de voltar às atividades”, mas isso vai depender das negociações. “Existem servidores que não aderiram ao movimento e que foram deslocados para atender as maiores demandas, principalmente essa de análise para autorização de madeira, que tem um grande fluxo na Superintendência do Ibama no Pará. O quantitativo é bem menor, pois tem inúmeros servidores trabalhando e que não aderiram”, destaca.

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As principais reivindicações da categoria, segundo Matheus, são a reestruturação da carreira de especialista em meio ambiente; a equiparação remuneratória de nível superior com a Agência Nacional de Águas (ANA); a diminuição da diferença salarial existente dentro da carreira entre o cargo de analista e o de técnico - os segundos ganham em torno de 43% do que os primeiros recebem; além da garantia de serviços considerados fundamentais, como gratificações de risco; e o imediato chamamento de concursos públicos para ocupar as vagas existentes no órgão.

O diretor da associação que representa os servidores diz que a categoria está há 10 anos sem qualquer reajuste salarial e, durante esse período, foram acumulados mais de 30% de perdas efetivas no salário, calculando os avanços tributários, a carga tributária e também a própria inflação. “É uma das carreiras que mais perderam a sua valorização remuneratória durante esse período todo e é também a que mais entrega resultados”, defende.

Ele diz ainda que é o Ministério do Meio Ambiente que está intermediando a situação no Ministério de Gestão e Inovação e que já houve o posicionamento para que a categoria envie uma proposta dentro dos limites orçamentários do órgão. “Hoje, os servidores em greve trabalham em busca da construção de uma proposta que pode ser contemplada durante os próximos dias, considerando que em agosto o nosso prazo orçamentário geral vai ser findado. Isso coloca a gente contra a parede e nós somos totalmente contrários, porque o governo foi cozinhando, levando com a barriga essa negociação e agora, contra o tempo, os servidores precisam montar uma proposta que caiba nesse ‘limites orçamentários’”.

Decisão judicial

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, suspendeu, no dia 4 de julho, a greve dos servidores do Ibama. O parecer do ministro determina o retorno de todos os servidores designados para atividades de licenciamento ambiental, gestão das unidades de conservação, resgate e reabilitação da fauna, controle e prevenção de incêndios florestais e emergências ambientais.

De acordo com o presidente da Asibama-PA, Matheus Santos, durante todo o período de greve, principalmente a partir da adesão nacional, houve uma “empreitada do governo no sentido de tentar criminalizar a nossa greve alegando a abusividade dela”. Porém, a decisão de retorno às atividades só contemplou algumas carreiras, e todas as demais atividades continuam em greve.

“A gente se mantém paralisado. Inclusive, depois da decisão do STJ, os estados que não estavam tão mobilizados entenderam a nossa causa, viram o quão estratégica a nossa área é e o quão arbitrariamente o governo agiu com esse pedido e passaram a aderir ao movimento. Então, na verdade, embora a intenção final da decisão e do próprio pedido da AGU tenha sido contra o movimento, acabou engajando o movimento e hoje nós temos cada vez mais servidores buscando a valorização e a nossa reestruturação de carreira”.