Após perdas econômicas, Justiça determina que servidores do meio ambiente voltem ao trabalho

Em menos de uma semana após a deflagração da greve, o ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu, no dia 4 de julho, a greve dos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A decisão do ministro, no entanto, fere “o direito legítimo” dos servidores, aponta a Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente do Pará (Asibama-PA).

O parecer do ministro determina o retorno de todos os servidores designados para atividades de licenciamento ambiental, gestão das unidades de conservação, resgate e reabilitação da fauna, controle e prevenção de incêndios florestais e emergências ambientais.

A Asociação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema) afirma que cumprirá com a decisão judicial, mas orienta que os servidores das demais áreas não mencionadas na decisão permaneçam em greve. A associação informou que entrará com recurso na instância competente com as demais entidades arroladas no processo.

“Nossa orientação não significa concordância com essa decisão do STJ, que revela, na verdade, as intenções do governo federal em relação aos servidores e servidoras federais ambientais. Podemos classificar essa decisão de diversas formas: como um golpe, um vilipêndio aos direitos de classe, ou uma usurpação ao direito à greve, conforme garantido pela Constituição Federal”, diz o ofício da associação nacional.

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Ainda conforme o documento, a entidade nacional defende que a deliberação abre “um precedente perigoso, onde os servidores podem ser impedidos de exercer o direito de greve e as entidades podem ser impossibilitadas de conduzir seus processos de luta devido à incapacidade financeira de suportar multas astronômicas, arbitrariamente definidas por autoridades preocupadas apenas com resultados imediatos, e não com uma gestão ambiental consolidada”.

Fernandes atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e determinou uma multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento. No entendimento do ministro, a decisão considerou o “caráter essencial das atividades desempenhadas”.

No total, 18 unidades da federação aderiram ao movimento. No Pará, Rio Grande do Sul, Goiás, Tocantins e Goiás as atividades foram suspensas no dia 24 de junho, enquanto que nos demais estados a greve iniciou no dia 1º de julho.

De acordo com a petição protocolada pela AGU, a ação dos servidores seria abusiva devido às propostas de negociação do governo federal, que havia concedido um reajuste salarial real. 

A Ascema responsabiliza os presidentes das autarquias de consentir com afirmações falsas que teriam sido incluídas nas petições iniciais que apontam o que é atividade essencial em cada uma delas.“A Ascema Nacional cobra posturas dignas e claras dos presidentes do IBAMA e ICMBio para se explicarem perante os servidores que não aceitam o engodo processual de que todo o trabalho dentro de UCs e licenciamento é essencial.”

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De acordo com o diretor da ASIBAMA-PA, Matheus Santos, as mesas de negociações com o governo federal foram instauradas em outubro de 2023. No entanto, no início de fevereiro deste ano, os servidores ambientais anunciaram uma mobilização com limitação das atividades desempenhadas nos órgãos. Por conta da paralisação, o licenciamento de projetos, obras e exportações de vários estados, incluindo o Pará, foram impactados.

“Estaremos retomando ao trabalho, cumprindo a decisão judicial que nos cabe, mas de forma alguma aceitando esse completo absurdo, que tem sido uma uma contravenção aos servidores da carreira de especialista no meio ambiente, os quais estão requerendo o seu direito de greve. Afinal de contas, todas as mesas de negociação, até aqui, não atenderam aos nossos pedidos. Continuamos amargando mais de 30% de defasagem salarial e não atenderam sequer qualquer uma das nossas possibilidades de ação junto ao Ministério de Gestão e Inovação”, ressaltou o representante dos servidores paraenses da entidade.

Impactos econômicos

Com impactos que se acumulam ao longo dos últimos meses, na avaliação de Deryck Martins, presidente do Conselho Temático de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA), a suspensão das atividades dos servidores gera várias perdas, especialmente relacionadas às exportações.

“Os impactos vêm se acumulando ao longo dos últimos meses, principalmente no aumento dos custos relacionados à exportação, armazenamento e logística de cargas. Os valores imediatos são relacionados ao aumento do custo de transação que impacta diretamente os negócios das exportações”, declara Martins, que explica que as exportações de produtos do Estado precisam ter, obrigatoriamente, a anuência do Ibama, uma vez que estão para além do território.

Projetos travados

Projetos como a exploração da Margem Equatorial e a dragagem e derrocamento da via navegável do Rio Tocantins, conhecido como Pedral do Lourenço, aguardam o aval do Ibama. O Núcleo de Licenciamento, seção Pará (NLA/PA), informou que, até o mês de abril deste ano, o “NLA/PA possui seis processos de licenciamento com estudos protocolados e respectivas análises de pedidos de licenças pendentes, considerando processos sob responsabilidade do NLA/PA. Ademais, estão pendentes análises de 11 processos de licenciamento com estudos protocolados, considerando os processos em que o NLA/PA apoia outros Núcleos de Licenciamento ou Coordenações da Diretoria de Licenciamento Ambiental”.

Matheus Santos afirma que, até antes da deflagração da greve, os servidores estavam analisando os projetos prioritários e tentando cumprir os prazos estabelecidos pela legislação, contudo, a greve trava os estudos.

“Tem, sim, alguns pedidos protocolados junto ao Ibama, com os estudos técnicos levantados pelo empreendimento e que estão sob análise, mas elas (análises) têm ocorrido dentro do prazo, embora ainda não tenham começado, em sua plenitude, a serem instaladas e liberadas, aos poucos foram analisadas até aqui. Com a nossa deflagração de greve, essas análises ficam então interrompidas”, destacou o servidor.

Além dos projetos, a produção de petróleo do Brasil também foi impactada. Conforme informou o diretor do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Júlio Moreira, à Reuters, no dia 28 de junho, a produção petrolífera do país registrou uma perda de 200 mil barris por dia (bpd), causando uma queda de arrecadação de milhões de dólares.

Reivindicações

Os servidores reivindicam reestruturação de carreira e aumento salarial. No quesito de remuneração, os funcionários do Ibama querem equiparação de salário com os funcionários da Agência Nacional de Águas (ANA). Isso seria um aumento de mais de 70%, já que a remuneração passaria de R$ 8.817,72 para R$ 15.058,12.