Sessão na Alepa é marcada por posicionamentos contra e favor do voto impresso auditável

A sessão desta terça-feira na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) foi marcada por opiniões divididas sobre a Proposta de Emenda à Constituição 135/19, a PEC do Voto Impresso, com previsão de ser votada na Câmara dos Deputados ainda hoje. O presidente da Casa de Leis paraense, deputado Chicão (MDB) foi um dos parlamentares que se posicionou contra a matéria, e reiterou a segurança do sistema eleitoral hoje estabelecido no Brasil e conhecido no mundo como um dos mais avançados e seguros de apuração de votos durante as eleições. A reportagem do Grupo O Liberal conseguiu falar com oito deputados durante a sessão, que contou com a presença de 34 parlamentares, 4 a favor e 4 contra. Outros deputados preferiram não se manifestar a respeito da pauta.

De acordo com Chicão, a movimentação dos parlamentares no órgão durante a sessão é consequência do eco de discussões iniciadas a nível nacional, e reforça que a pauta “parece uma pauta puxada pelo presidente da república”. “Eu particularmente tenho entendimento que a urna eletrônica é uma urna segura, porque a gente tem o comprovante também da votação, temos a exposição dos boletins nos locais de votação, então acho que é uma discussão que não vai acrescentar muito ao que já temos”, analisa.

O deputado lembra, por ter acompanhado a votação antes da implementação da urna eletrônica, de momentos de fraudes e compra de votos, inclusive no Estado do Pará. “Quem é que não se lembra dos mapismos que existiam no estado. Eu lembro do Gerson Peres que em uma eleição teve que brigar com Deus e o mundo para poder realmente fazer jus aos votos que achava que tinha direito e teve, e provou e assumiu o mandato. Acho que é uma questão de muito debate. E eu vejo a questão da urna eletrônica como o mecanismo mais seguro para a democracia brasileira”, concluiu.

Também foram citados pelo deputado Carlos Bordalo (PT) alguns problemas enfrentados nas apurações de votos durante as eleições antes da urna eletrônica, quando o voto era impresso, como praças eleitorais conhecidas como destino certo para políticos que precisavam da compra de voto suplementar para se eleger, além de tumultos durante a contagem de votos. Ele citou ainda expressões que denotam fraudes nesse processo, como o voto de cabresto, que se refere à compra de votos. O parlamentar afirmou ainda que o sistema antigo foi substituído por um dos mais avançados sistemas de votação e apuração do mundo, copiado no mundo inteiro justamente por ser seguro.

“Nunca se comprovou fraude nele. É ágil, não permite que se tenha nenhum tipo de motivação externa para tumultuar o resultado das urnas. É o que me leva a ser totalmente contra essa fumaça que se criou que, ao meu juízo, é uma mera fantasia para esconder propósitos verdadeiros. Espero que a Câmara hoje reafirme nosso sistema eleitoral, que não é totalmente perfeito, mas não vamos para a frente retroagindo todos os avanços que conseguimos. Penso que o presidente poderia pegar esses R$ 2 bilhões que quer gastar com o retrocesso da votação impressa para dar comida para o povo”, finalizou Bordalo.

Igor Normando (Podemos) também afirma não compreender a proposta de mudança e coloca a polarização no Brasil como um dos pontos que polemizam os debates. Para ele, o Brasil possui o melhor sistema de votação e apuração do mundo e, se o país conseguiu fazer algo inédito, não há porque trazer o assunto para debate.

“Para que retroagir do que já conquistamos até aqui. A campanha eleitoral é ano que vem e tudo se torna um motivo para se transformar numa polarização. Além de um retrocesso é um custo enorme, de cerca de 2 bilhões para que seja feita a impressão do voto e se coloque numa urna que já é auditada. Por isso minha posição é favorável pela manutenção do voto eletrônico e que esse dinheiro seja gasto com outras prioridades que o Brasil tem”, destacou.

Outra deputada ouvida pela reportagem do Grupo O Liberal foi Dilvanda Faro (PT), que também vivenciou o voto impresso e acredita na fácil manipulação do voto nessas condições. “É um retrocesso no Brasil e na democracia. Já votei assim. Além de facilitar a negociação do voto do eleitor, facilita a manipulação por parte dos políticos. Sou totalmente contra o voto impresso”, diz.

Deputados defendem recibo de voto

O deputado Toni Cunha (PTB) se manifestou, durante o plenário, a favor do voto impresso e pontuou que mesmo os sistemas mais seguros do mundo já foram violados inclusive, as urnas eletrônicas, embora afirme que há provas de fraudes, apenas indícios. “É possível acontecer nesta ou naquela eleição, em relação a este ou aquele candidato”.

Martinho Carmona (MDB) afirma que o posicionamento a favor do voto impresso não está relacionado à desconfiança, mas sim ao direito de conferir o voto, por meio de um recibo. “Quando alguém paga alguém com dinheiro, a pessoa confere, não é um ato de desconfiança, é apenas uma checagem. Não está em questionamento se houve ou não fraude nas urnas, o que importa é que qualquer pessoa precisa de um recibo. Se eu voto, eu quero a garantia de que eu votei naquela pessoa e o que garante é o documento impresso. Isso só vai ratificar a segurança do voto virtual”.

A opinião sobre o direito de verificar o voto é compartilhada com o deputado Eliel Faustino (DEM). Ele confirma a evolução do processo eleitoral com as urnas eletrônicas, mas acredita no voto impresso porque afirma possibilitar uma auditagem imediata. “O cidadão tem o direito de verificar o voto que acabou de ser realizado, assim como em outros sistemas têm essa possibilidade, como um caixa eletrônico. A opção do voto ser impresso ou não cabe ao eleitor, e esse voto tem que ficar nas dependências do local onde foi realizado o voto, para fins de comprovação e não para que seja utilizado em sistema de compra de votos”, explica.

Eliel também fala sobre as controvérsias sobre o assunto, também lembrando que nada foi comprovado, mas que poder aferir o voto e ter a comprovação, se for da vontade do eleitor, deve fazer parte do procedimento. “Creio que as máquinas são programadas por pessoas, humanos, então nada mais justo que cada um de nós possa ter a conferência e apuração desse voto”, finaliza.

Por fim, Thiago Araújo fala em garantia de transparência na apuração das eleições. O deputado acredita que dispõe-se da tecnologia para a desburocratização de alguns processos, mas “o próprio sistema tecnológico tem falhas e pode ser burlado, então quando tratamos do voto auditável impresso, a gente trata de trazer mais transparência ao processo, o que é fundamental, porque é escolher o futuro de 4 anos de uma nação. É importante e me posiciono favorável a isso”.