Senado aprova urgência de texto que derruba partes do decreto de Lula sobre acesso a armas de fogo

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (20/8), o regime de urgência para a proposta que anula partes de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e flexibiliza as restrições ao acesso às armas no Brasil. A votação do mérito da proposta está agendada para a próxima terça-feira (27). Caso seja aprovada sem alterações, a medida seguirá diretamente para promulgação, sem a necessidade de sanção presidencial.

Uma das principais mudanças propostas é a autorização para que clubes de tiro voltem a operar próximos a escolas. Se aprovada, a norma permitirá que esses estabelecimentos fiquem a menos de 1 km de distância de creches, escolas e universidades, tanto públicas quanto privadas.

O relator do projeto, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), argumenta que o trecho do decreto de Lula que proíbe a proximidade dos clubes de tiro às instituições de ensino interfere na competência dos municípios, que são responsáveis por regulamentar a localização desses estabelecimentos.

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Outra mudança significativa é a retirada do controle sobre armas de pressão pela Polícia Federal (PF) ou pelo Exército. O decreto de Lula impôs restrições a armas com calibre superior a seis milímetros, mas o novo projeto elimina qualquer tipo de limitação a esse tipo de armamento.

O texto também devolve ao Exército a autoridade para avaliar e decidir se uma arma é considerada histórica ou de coleção. Originalmente, o decreto de Lula transferia essa responsabilidade para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Além disso, o Exército voltará a ser responsável por regulamentar o processo de validação de pessoas jurídicas como colecionadoras de armas.

No total, a proposta do Senado revoga seis regras estabelecidas pelo decreto de Lula, de julho de 2023, que ampliavam o controle sobre armas no país e ainda estão em vigor. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em uma votação simbólica, com relatoria de uma vice-líder do governo, resultado de negociações com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.