O que faz o Ministério das Cidades? Conheça a pasta que terá Jader Filho como ministro

Moradia, saneamento e transporte. Estas são as três áreas de interesse do Ministério das Cidades criado no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de janeiro de 2003, com os objetivos de combater as desigualdades sociais e transformar as cidades em espaços mais humanizados, com foco na melhoria dos temas já citados.

A Equipe de Transição do governo federal não divulgou nada, até então, sobre as atribuições atuais do órgão ministerial, acredita-se, portanto, que ele seguirá as premissas anteriores, sob a condução do emedebista Jader Filho, indicado para assumir o Ministério, conforme anunciaram sites e emissoras de tv e o próprio partido de Jader Filho, o MDB, nesta quarta-feira (28).

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No atual governo federal, que se encerrará no próximo sábado (31), o Ministério das Cidades foi fundido com o Ministério da Integração Nacional e os dois foram transformados em Ministério do Desenvolvimento Regional, em 1º de janeiro de 2019.

Articular questões transversais

Durante a primeira gestão presidencial de Lula, o Ministério das Cidades tinha como principal atribuição a articulação transversal da questão financeira e fundiária com vistas à consolidação de políticas gerais e setoriais integradas. Entre as ações do MC, há destaque para a coordenação do Programa Minha Casa, Minha Vida, criado no ano de 2009, para subsidiar a aquisição da casa ou apartamento próprio para famílias com renda de até R$ 1,8 mil, entre outras condições.

Em definição, a pasta deve promover a habitação, o saneamento ambiental e os transportes – para as cidades, sem desconhecer as competências municipais e estaduais.