Representantes do G20 encerram encontro em Belém com adoção de diretrizes de governança responsável
Autoridades de Instituições Superiores de Controle definiram recomendações comuns aos países membros do G20 em busca de ações eficientes de combate à pobreza e mudanças climáticas
O último dia da 3ª Cúpula Anual das Instituições de Controle do G20 (SAI20), realizado no Hangar, em Belém, nesta terça-feira (18/06), foi marcado pela aprovação da Communiqué SAI20 2024. A carta de recomendação foi elaborada por líderes das Instituições Superiores de Controle (ISC) dos países que compõem o Grupo dos 20 (G20) – formado pelas maiores economias mundiais –, e apresentada pelo ministro e presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, durante o encerramento do evento.
As diretrizes devem direcionar as ações governamentais mundiais na promoção de uma governança responsável, com foco no bem-estar social. As instituições de controle mundiais concordaram em desenvolver avaliações práticas analisadas a partir de evidências e estudos independentes de dados para ajudar os governos.
A partir destas definições, os representantes globais se comprometem a trabalhar para a implementação das pautas do G20, fiscalizar as medidas de combate à fome e à pobreza, além da eficácia das ações climáticas, com ênfase na transição energética. “Reconhecendo os diversos níveis de maturidade e mandatos de cada ISC dos países membros, na sua estrutura governamental e a importância de garantir a independência, unidade e integridade da comunidade das ISCs; considerando a relevância dos temas do G20 sob a presidência do Brasil, incluindo os Três Pilares do Desenvolvimento Sustentável (Econômico, Social e Ambiental) e a Reforma da Governança Global”, detalha um trecho do documento.
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Recomendações adotadas
Entre as recomendações desenvolvidas pelos representantes fiscais, destacam-se o desenvolvimento e implementação de estratégias e objetivos claros e mensuráveis, com a inserção de indicadores sociais, econômicos, ambientais e financeiros; garantia da destinação adequada dos recursos injetados em políticas públicas; e criação de uma abordagem compartilhada internacionalmente para quantificar e apresentar informações estruturadas sobre a alocação de fundos especificamente designados para iniciativas relacionadas ao clima.
Os líderes concluíram também que as instituições superiores de controle têm papel fundamental no desenvolvimento sustentável dos países, e que devem superar a questão orçamentária com a criação de uma abordagem compartilhada internacionalmente para quantificar e apresentar informações estruturadas sobre a alocação de fundos especificamente designados para iniciativas relacionadas ao clima e superação da pobreza.
“O Communiqué do SAI20 não é simplesmente um report. É uma importante e poderosa declaração que reflete a experiência e empenho das instituições superiores de controle em fomentar o progresso sustentável. [...] Com as nossas vozes fortalecidas e unidas, nós agora temos presença significativa e mais responsabilidade perante o diálogo global, influenciando políticas e ações que vão moldar o futuro do nosso planeta”, concluiu Dantas.
O evento foi finalizado com o manifesto de apoio à candidatura da Auditoria-Geral da África do Sul à presidência do SAI20 em 2025.
Definições aprovadas pelo SAI20
- Desenvolver e implementar estratégias baseadas em objetivos claros e mensuráveis, incorporando indicadores sociais, econômicos, ambientais e financeiros;
- Reconhecer que o mero aumento nos níveis de financiamento não é suficiente; deve-se garantir que os recursos, tanto públicos quanto privados, sejam utilizados de forma adequada para enfrentar os desafios globais com eficiência e efetividade;
- Desenvolver e implementar políticas que promovam um ambiente seguro e favorável para investimentos;
- Fortalecer a tomada de decisões de forma transparente, responsável e eficaz por meio da criação de uma abordagem compartilhada internacionalmente para quantificar e apresentar informações estruturadas sobre a alocação de fundos especificamente designados para iniciativas relacionadas ao clima; e implementação de sistemas comuns para mensurar e monitorar a pobreza multidimensional de maneira eficaz;
- Reiterar que as Instituições Superiores de Controle desempenham um papel fundamental na promoção do desenvolvimento sustentável ao garantir, por meio de seus mandatos, a promoção da transparência, responsabilidade, eficiência, boa governança e o impacto positivo das políticas públicas.