Relatório aponta que Collor pode receber tratamento médico dentro do presídio

Um relatório médico enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (29) indica que o ex-presidente Fernando Collor de Mello pode receber tratamento adequado no presídio Baldomero Cavalcante de Oliveira, em Maceió (AL). O documento atende a uma solicitação do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, e avalia o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa.

Segundo a avaliação médica, as condições de saúde de Collor — que incluem doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno bipolar — são tratáveis dentro do sistema prisional, desde que respeitadas as necessidades específicas relacionadas à idade e ao quadro clínico. A informação foi divulgada pela CNN Brasil.

Collor, de 75 anos, está preso desde a madrugada da última sexta-feira (25), em cela individual na ala especial para autoridades. A prisão foi determinada após condenação a 8 anos e 10 meses por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, em processo derivado da operação Lava Jato.

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Na segunda-feira (28), o STF formou maioria para manter a prisão do ex-presidente. O placar da votação foi de 6 votos a 4 contra o pedido de habeas corpus. Votaram pela manutenção da prisão os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Edson Fachin, Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Foram vencidos André Mendonça, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques. Cristiano Zanin se declarou impedido.

Collor foi denunciado em 2015 pela Procuradoria-Geral da República e condenado em 2023 por suposto recebimento de R$ 20 milhões em propina para beneficiar a UTC Engenharia em contratos com a BR Distribuidora, atual Vibra Energia. Segundo o Ministério Público, os pagamentos teriam ocorrido entre 2010 e 2014, quando ele ainda era senador.

A prisão ocorre 33 anos após o processo de impeachment que afastou Collor da Presidência da República, em 1992, sob acusações de corrupção e tráfico de influência.

*(Iury Costa, estagiário de jornalismo sob supervisão de Emilly Melo, repórter do Núcleo de Política e Economia)